MIGALHAS nº 6.223

Quinta-Feira, 6 de novembro de 2025 - Migalhas nº 6.223.
Fechamento às 07h43.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Muniz Barretto Advogados

(Clique aqui)

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"Os momentos supremos pedem energias supremas."

Machado de Assis

Estreia

STF tem hoje novo presidente. Com Fachin a caminho da COP30, Alexandre de Moraes assume a presidência. Veja como estão as expectativas. (Clique aqui)

Moratória da soja

Ministro Flávio Dino suspendeu nacionalmente todos os processos sobre a moratória da soja até decisão final do STF. A medida impede que outros órgãos, inclusive o Cade, palpitem sobre o tema. (Clique aqui)

Incentivos fiscais

STF retomou o julgamento de ações que questionam os incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos por meio do convênio ICMS 100/97 e da reforma tributária. Relator, ministro Edson Fachin considera que os incentivos violam proteção do meio ambiente. (Clique aqui)

Ponderações

Ainda sobre a nota anterior, ministro André Mendonça, em divergência parcial, considerou que os incentivos fiscais a agrotóxicos não são, por si sós, inconstitucionais, mas defendeu uma revisão técnica obrigatória em até 180 dias. (Clique aqui)

IR alterado

Senado aprova e vai para sanção a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Como compensação, quem recebe acima de R$ 600 mil anuais terá uma alíquota que pode chegar a 10%. (Clique aqui)

Parâmetro monetário

STF decidiu que o salário-mínimo pode ser utilizado como base de cálculo para multas administrativas, desde que seja apenas como referência numérica e sem efeito de indexação. Conheça a tese fixada. (Clique aqui)

Planos de saúde

STF analisa a ADC 90, julgada em conjunto com o RE 630.852, que discutem a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos antigos de planos de saúde. Apresentando voto-vista, ministro Dino propôs modulação de efeitos para que a regra alcance contratos ainda vigentes, com efeitos apenas futuros, preservando o equilíbrio econômico do setor. (Clique aqui)

Falhas no sistema

OAB pediu ao CNJ o sobrestamento da autenticação multifator nos sistemas judiciais eletrônicos, como o PJe e a PDPJ, após relatos de falhas de acesso e instabilidades desde o início da obrigatoriedade, em 3 de novembro. (Clique aqui)

Limites na despedida

Em tramitação no Senado, proposta do senador Eduardo Girão busca impedir que juízes e ministros participem de julgamentos colegiados nos 30 dias que antecedem suas aposentadorias. O site Congresso em Foco conta que na exposição de motivos o senador justifica o PL a partir do voto do então ministro Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do aborto, proferido nos estertores de seu mandato na Suprema Corte. (Clique aqui)

Serviços financeiros

Foi sancionada a lei 15.252/25, que amplia as garantias dos clientes de serviços financeiros, reforçando a transparência e a responsabilidade das instituições. Veja os principais pontos da norma. (Clique aqui)

Fraude em cartões

4ª turma do STJ reconheceu que bancos podem acionar credenciadoras para buscar ressarcimento por fraudes em máquinas de cartão. (Clique aqui)

Direito assegurado

Corte Especial do STJ manteve decisão que garantiu a permanência de candidato em concurso para agente penitenciário, mesmo ele respondendo a uma ação penal por ameaça. (Clique aqui)

Debate na caserna

Presidente do STM, ministra Maria Elizabeth reagiu a críticas do ministro Carlos Augusto, que disse que ela precisa "estudar mais" a história do STM. A crítica se deu após a ministra pedir perdão por omissões da Justiça na ditadura. Maria Elizabeth chamou a fala do ministro de "agressão desrespeitosa"; afirmou que divergência de ideias é legítima, mas "tom misógino" não, e destacou que integra a Corte há quase vinte anos, e que, portanto, a conhece bem. (Clique aqui)

Caso Backer

Justiça absolveu dez réus em processo criminal do caso Backer, mas manteve o dever da Cervejaria Três Lobos de indenizar as vítimas e suas famílias. (Clique aqui)

Caso Backer - II

Em dezembro de 2019, uma linha de produção das cervejas da Backer foi contaminada por monoetileno e dietilenoglicol, matando, por intoxicação, dez pessoas que consumiram a cerveja Belorizontina.

De saída

Advogado Thomas Goodhead, cofundador do escritório Pogust Goodhead, deixou oficialmente a banca, após ser afastado do cargo de CEO por suspeitas de má gestão e uso indevido de fundos. A firma atua na ação bilionária contra a BHP pelo desastre de Mariana. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Muniz Barretto Advogados oferece atendimento personalizado e soluções jurídicas ágeis e eficazes. Localizado em São José do Rio Preto/SP e com excelência técnica e visão estratégica, atua na entrega de serviços jurídicos sob medida, contribuindo para a segurança e o crescimento dos negócios de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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O preço da negligência

TST condenou banco a indenizar trabalhadora que teve síndrome pós-poliomielite agravada por condições de trabalho. (Clique aqui)

O preço da negligência - II

TRT-15 condenou empregadora a indenizar em R$ 2,6 milhões trabalhador que teve as pernas amputadas em acidente. (Clique aqui)

A regra é clara

TRT-4 negou indenização a vigilante que já sabia da proibição de usar barba. A Corte considerou a norma válida por razões de segurança na identificação durante o transporte de valores. (Clique aqui)

Licença-paternidade

Câmara aprovou projeto que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. (Clique aqui)

Salário-maternidade

Juíza determinou que INSS pague salário-maternidade suspenso por débito não comprovado. (Clique aqui)

Reajuste salarial

Câmara aprovou dois projetos do STF que reajustam salários do Judiciário: o PL 4.750/25, com aumento de 8% ao ano entre 2026 e 2028, e o PL 3.084/25, que reformula o AQ - Adicional de Qualificação. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

ABC do CDC

Rizzatto Nunes enfatiza que fabricantes e importadores não podem se eximir diante de produtos inseguros que geram responsabilidade objetiva. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Diego Amaral alerta que decisões do STJ sobre a lei dos distratos ainda geram insegurança jurídica. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Ao proibir o perfilamento infantil e enfrentar a manipulação algorítmica, o ECA Digital inaugura uma nova etapa de proteção online, como destaca Pietra Daneluzzi Quinelato. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

Andrea Maia mostra como a IA transforma a Justiça, mas reforça que ética e supervisão humana seguem no centro. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Isabella Reis de Brito Fernandes, Rodrigo Baptista Dalhe e Marcelo Engelke Muniz destacam o impasse na sub-rogação securitária: enquanto o STJ fixa o prazo a partir do pagamento, a doutrina defende o dano como marco mais coerente em nome da lógica e da segurança jurídica. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Um alívio para as contas: Como sua clínica médica pode pagar menos impostos, assim como um hospital", por Márcio Alvim da Palma (Monteiro Palma Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O relógio da isenção: Pró-labore e lucros na iminência da reforma", por Gabriel Jacintho (GJacintho Consultoria Contábil). (Clique aqui)

- "O marco legal das garantias e seus reflexos na recuperação judicial", por Eliézer Francisco Buzatto e Gustavo Borges de Oliveira (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Concurso público da Polícia Federal: O candidato tem direito à revisão judicial da prova discursiva quando há ilegalidade na correção", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Simulação e boa-fé: Um alerta sobre doações disfarçadas", por Bruno Maglione e Victória Soranz (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "A definição do marco inicial para a contagem da prescrição na doença ocupacional: Uma análise do princípio da actio nata em ações indenizatórias", por Jéssica Ribeiro Lemos e Priscila Borges Tramarin (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais). (Clique aqui)

- "O ingresso da tecnologia no âmbito do sistema judicial latino-americano", por Jorge Henrique Schaefer Martins (Ferreira & Schaefer Martins Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Semana do Clima de Nova York 2025 - De olho no futuro!", por Alyssa Auberger e Renata Campetti Amaral (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)

- "STJ redefine a impenhorabilidade da pequena propriedade rural: Reserva Legal fora do cálculo", por Ana Clara Oliveira (João Domingos Advogados). (Clique aqui)

- "Previsibilidade e valor estratégico guiam precificação na advocacia", por Beatriz Machnick e Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "O boato que quase deixou advogados e médicos sem conselhos digitais", por Veluma Gugel Nadin (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)

- "Inteligência artificial na advocacia 4.0: Ferramentas benefícios e desafios éticos", por Marcel Torres (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "O mercado de seguros para as cooperativas ante o advento da LC 13/25", por Gabriel Pereira (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Irredutibilidade e segurança jurídica: Os limites da declaração de inconstitucionalidade em matéria remuneratória", por Alice Lucena (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Oportunidade

OVA Oliveira, Vale & Abdul Ahad Advogados está com vaga aberta para advogado na área de Direito Trabalhista. A oportunidade é para atuar na unidade de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Governança

Adesão das companhias abertas às práticas de governança cresceu para 68,2% em 2025, de acordo com pesquisa realizada pelo IBGC, a EY e TozziniFreire Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 189 anos, em 6 de novembro de 1836, Bento Gonçalves da Silva foi aclamado presidente da República Rio-Grandense, também conhecida como República Farroupilha, durante a Revolução Farroupilha, o mais longo conflito civil da história do Brasil, ocorrido entre 1835 e 1845. A aclamação ocorreu após Bento Gonçalves escapar da prisão na Bahia e retornar ao Rio Grande do Sul, onde assumiu a liderança política e militar do movimento. A República, proclamada no ano anterior, expressava a insatisfação dos estancieiros e militares gaúchos com a política fiscal do Império e a defesa de maior autonomia provincial. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "CLT Comentada Saad - 54ª Edição 2024" (Editora Mizuno, 1759p.), escrita por Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco (Saad Advocacia), aborda as reformas trabalhistas de 2017, 2019 e 2023. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Novidades

Dia 9/11, às 17h, durante a "Feira do Livro de Porto Alegre", Marco Túlio de Rose (De Rose Advogados) lança o livro "Afinal, Monteiro Lobato era Racista?". (Clique aqui)

Ayres Westin Advogados acaba de lançar o e-book "Impactos da Reforma Tributária: Agronegócio", guia técnico que analisa as transformações específicas do sistema tributário sobre o setor que responde por 25% do PIB nacional. (Clique aqui)

Cybelle Guedes Campos e Erika Taucci Magalhães (Moraes Jr. Advogados) assinam artigo na coletânea "Temas em Comemoração aos 35 anos do CDC", publicada pela Editora Mizuno. O texto analisa avanços na proteção ao consumidor superendividado e integra homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior realizou, dia 4/11, a "Festa Anual e Solenidade de Entrega da Medalha do Mérito Educacional AMIES 2025". Durante o evento, foi lançada a revista institucional da AMIES, concebida para promover reflexão qualificada e interdisciplinar entre Educação, Direito e Políticas Públicas. A edição inaugural, com o tema "Desafios Estruturais para o Desenvolvimento Econômico e Social do País pela Educação", tem como autores o professor Ingo Wolfgang Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica). A publicação terá periodicidade regular e será voltada à produção e disseminação de conhecimento estratégico para o avanço da educação no país.

Na edição deste mês da vídeo-newsletter do escritório Salles Ribeiro Advogados, Bruno Salles Pereira Ribeiro trata dos crimes falimentares, com destaque para o delito de fraude contra credores, previsto no artigo 168 da Lei Federal 11.101/05. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados publicou informe "Societário e Governança Corporativa" sobre "JUCESP passa a autenticar apenas livros em formato digital". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente do IAB e advogada de AJS - Cortez & Advogados Associados, Rita Cortez palestra hoje, às 15h, no seminário "A Nova Morfologia do Direito do Trabalho: tecnologia e sociedade digital", na FIURJ - Faculdade Instituto Rio de Janeiro. Às 16h, palestra na abertura do debate sobre "Políticas Públicas para Mulheres: desafios e perspectivas em desigualdade estrutural", em evento digital que acontece no YouTube/TVIAB. Aos estudantes de Direito que participarem serão concedidas duas horas de estágio.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no "II Congresso de Tecnologias, Direito e Instituições - tratamento de dados e o mundo informacional público", amanhã, às 11h, sobre "Patentes e Obsolescência". O congresso será no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ.

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Penal e Processo Penal" com o tema "Atuação do advogado nos processos da Lei Maria da Penha: As estratégias práticas da defesa do acusado", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.

No dia 12/11, das 11 às 12h, o grupo Trabalhista de Trench Rossi Watanabe realizará um webinar sobre decisões do STF e tendências trabalhistas, abordando impactos no RH e na conformidade empresarial, com participação do juiz Otavio Calvet. (Clique aqui)

Henrique Mourão Advocacia foi reconhecido pelo ranking "Legal 500" entre os escritórios líderes de MG nas áreas de Dispute Resolution e Commercial, Corporate e M&A. Em seu guia "Latin America 2026", a publicação britânica indicou novamente a sócia Juliana Safar Teixeira Castanheira como "Next Generation Partner" no segmento de "Solução de Disputas" e destacou Renata Mangualde Felizardo por sua atuação em "Societário e Contratos". Os sócios Henrique Mourão e Raul de Araujo Filho foram também reconhecidos pelo guia entre os profissionais líderes do país pela prática nas áreas de "Dispute Resolution e Commercial, Corporate e M&A".

Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados foi incluído pela publicação internacional "The Legal 500" entre os escritórios líderes com atuação em Curitiba/PR. O SBSA foi o único da categoria indicado por seus pares e clientes com o selo de "Client Satisfaction". Na edição 2025 da publicação, foram reconhecidos como "Leading Partners" os sócios Eduardo Szazi e Erika Bechara. A publicação também listou Eduardo e Erika como "Recommended Lawyers", ao lado das sócias Paula Raccanello Storto, Stella Camlot Reicher, Laís de Figueirêdo Lopes, Aline Souza e Janaína Rodrigues, e do advogado associado Rodrigo Kroth Bitencourt.

Com o avanço do PL 2.338/23 na Câmara, escritórios e departamentos jurídicos aceleram a revisão de contratos com fornecedores de tecnologia, incorporando cláusulas sobre responsabilidade, logs e explicabilidade. Henrique Flôres, fundador da Contraktor, comenta o assunto. (Clique aqui)

Marcelo Barros da Cunha (MJ Alves Burle e Viana Advogados) foi aprovado no "Bar Exam" de New York, equivalente ao exame da OAB no Brasil, e agora está habilitado a exercer a advocacia nos EUA. (Clique aqui)

Transformação social

AASP realiza hoje, em conjunto com a OAB/SP, o "I Seminário sobre Filantropia Familiar e Planejamento Patrimonial". A atividade é presencial e gratuita. (Clique aqui)

Aula aberta

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito Rio realiza, no dia 26/11, a aula aberta "Temas Avançados de Direito Administrativo, Carreiras de Estado e Sustentabilidade". (Clique aqui)

Campanha

Hoje, às 21h30, o clássico entre Palmeiras e Santos ganha um significado ainda maior dentro e fora de campo. A partida integra a campanha nacional "Elas Jogam Junto", iniciativa da OAB/SP, que une clubes, torcidas e instituições em um movimento coletivo contra todas as formas de violência de gênero. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PR/Andirá
PR/Capitão Leônidas Marques
TO/Paraíso do Tocantins

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Emboldened Mamdani Cites Mandate to Pursue His Agenda"

The Washington Post - EUA
"Left is lifted by verdict of voters"

Le Monde - França
"Premiers revers pour Trump et les républicains"

Corriere della Sera - Itália
"Il generale Almasri arrestato a Tripoli È scontro in Italia"

Le Figaro - França
"Après l'attaque d'Oléron, le choc et les questions"

Clarín - Argentina
"Cuadernos: arranca la causa que mejor retrata la corrupción del kirchnerismo"

El País - Espanha
"La exclusión social se duplica y atrapa a 2,5 millones de jóvenes"

Público - Portugal
"Subida automática das pensões supera inflação mas é a mais baixa desde 2023"

Die Welt - Alemanha
"Brüssel schwächt Klimaziel ab"

The Guardian - Inglaterra
"Lammy under pressure after two more prisoners mistakenly freed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Gestão Trump apoia Castro; PT fala em atentado à soberania"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 ao mês"

O Globo - Rio de Janeiro
"Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Privatização da Copasa avança na ALMG"

Correio Braziliense - Brasília
"Isenção do IR até R$ 5 mil vale a partir de janeiro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e texto vai para sanção"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil vai valer em 2026"