Segunda-Feira, 9 de junho de 2025 - Migalhas nº 6.116.
Fechamento às 07h30.
"O verso é a mais nobre forma do pensamento, a mais pura cristalização da ideia."
Versos de Justiça
Em sustentação oral no TRT-3, uma advogada surpreendeu ao recitar um poema em defesa de uma ex-empregada que denunciou assédio moral e discriminação. A trabalhadora, pessoa com deficiência e diagnosticada com câncer durante o vínculo empregatício, teve seus pedidos negados em 1º grau. Na tribuna, a defensora destacou a dificuldade de se comprovar o assédio e apresentou fundamentos jurídicos em versos, clamando por Justiça. A presidente da turma elogiou a manifestação: "Arte na Justiça, parabéns." (Clique aqui)
Versos de Justiça - II
No caso anterior, o TRT-3 reformou parcialmente a sentença, reconhecendo o caráter ofensivo da conduta patronal e condenando a empresa ao pagamento de danos morais. (Clique aqui)
Versos de Justiça – III
Falando em poesia no Direito, foi justamente por conta de uma lírica famosa que este nosso Migalhas acabou citado no Enem. Trata-se do célebre Habeas Pinho, um habeas corpus redigido em versos pelo político Ronaldo Cunha Lima, que foi reproduzido em uma edição do site e acabou figurando no Exame Nacional do Ensino Médio. Relembre o episódio: clique aqui.
Acessibilidade
STF reconheceu a constitucionalidade de lei paulista que obriga supermercados a disponibilizar, no mínimo, 5% dos carrinhos de compras adaptados para o transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A decisão foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou a medida compatível com a CF e com os princípios da inclusão social, sem violar a livre-iniciativa. (Clique aqui)
Vida real
Justiça de Belo Horizonte concedeu liberdade provisória a homem preso em flagrante por agredir uma criança de quatro meses, após confundi-la com um bebê reborn. Entenda o caso. (Clique aqui)
Entre arte e exploração
TRT-2 confirmou a condenação da Bytedance, responsável pelo TikTok, por permitir a veiculação de vídeos com trabalho infantil artístico sem alvará judicial. (Clique aqui)
Erro da IA
Juiz condenou o Google a indenizar empresário após a inteligência artificial da plataforma vinculá-lo, de forma equivocada, como proprietário de um site de apostas. (Clique aqui)
Revisão da vida toda, ainda ela
STF julga, no plenário virtual, embargos de declaração opostos pelo INSS no caso da "revisão da vida toda" (tema 1.102). Relator do processo, ministro Alexandre de Moraes votou para dar efeitos infringentes aos embargos, propondo a revogação da tese antes favorável aos aposentados. (Clique aqui)
Contrato verbal
Ministro Luiz Fux determinou a suspensão de ação trabalhista que reconheceu vínculo de emprego entre advogada e escritório, com base em contrato verbal. Para S. Exa., a causa se enquadra na controvérsia da pejotização, objeto de ordem de suspensão nacional de ações que tratam do tema proferida, em abril, pelo decano da Corte, Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Segue a greve
Ministro Flávio Dino suspendeu liminarmente a multa diária de R$ 1 mi imposta a sindicato por conta da greve dos professores da rede pública do DF. Para o ministro, a penalidade compromete a liberdade sindical. (Clique aqui)
Suspende a greve
Ministro Benedito Gonçalves determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da RF que já dura mais de 6 meses. A decisão impõe multa diária de R$ 500 mil ao sindicato. (Clique aqui)
Quem representa?
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu julgamento sobre a constitucionalidade de norma que permite ao defensor público-geral da União representar judicial e extrajudicialmente a DPU. Até o momento, apenas o relator, ministro Nunes Marques, votou para restringir a atuação à defesa das prerrogativas institucionais da Defensoria. (Clique aqui)
Impedida de voar
Em entrevista ao Migalhas, a advogada brasileira Priscila Corrêa relatou o episódio de agressão que diz ter sofrido no aeroporto do Porto, em Portugal, após um desentendimento com uma funcionária da Ryanair sobre a bagagem de mão. Ela afirma que irá acionar judicialmente a companhia aérea e o Estado português. Assista. (Clique aqui)
Fim da linha
Ministro Alexandre de Moraes determinou que a deputada Federal Carla Zambelli comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ. Vejamos como os EUA irão tratar o caso, ao receberem o pedido. (Clique aqui)
Nem toga, nem beca
OAB/RJ pediu a inclusão do ex-juiz Marcelo Bretas no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas da Advocacia. Segundo a entidade, Bretas teria violado o dever de imparcialidade, agindo de forma incompatível com a função jurisdicional. Trocando em miúdos, a Ordem quer fechar as portas para o aprendiz de influencer Bretas. (Clique aqui)
A casa caiu
TJ/SP confirmou a penhora de bem de família de R$ 9 milhões, entendendo que, embora excepcional, a medida evita o uso do imóvel como blindagem patrimonial. (Clique aqui)
Status bloqueado
Juíza determinou a apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedora em ação trabalhista que ostentava nas redes sociais. (Clique aqui)
Conduta inadequada
Humorista Tirullipa foi condenado a indenizar influenciadora que teve biquíni baixado na "Farofa da Gkay". (Clique aqui)
Resistência à lei
Juíza paulista recusou aplicar a nova norma que dispensa advogados do pagamento antecipado de custas processuais. A decisão não é isolada e evidencia a crescente divergência na magistratura quanto à efetividade da lei recém-sancionada. (Clique aqui)
Rio 40 graus
Alerj aprova uso opcional de paletó e gravata a advogados durante o verão fluminense. (Clique aqui)
Postura profissional
TRT-15 manteve demissão por justa causa de professor que fez comentários homofóbicos em aula. (Clique aqui)
Registro
Juiz anulou registro de desenho industrial da sandália "Melissa Aranha" da Grendene. Decisão reconheceu ausência de novidade e originalidade no modelo. (Clique aqui)
Reajuste válido
Juiz reconheceu a legalidade do reajuste por faixa etária de 75,78% aplicado pela Sul América em contrato antigo de plano de saúde, firmado antes da lei 9.656/98. (Clique aqui)
Fertilidade custeada
Desembargador determinou que plano cubra congelamento de óvulos de paciente com endometriose devido ao risco de infertilidade. (Clique aqui)
Direito à saúde
Plano de saúde deverá custear integralmente o tratamento multidisciplinar de criança com autismo, incluindo acompanhante terapêutico em casa e na escola. (Clique aqui)
Migas
1 - STM mantém condenação de soldado que filmou mulher em banheiro do quartel. (Clique aqui)
2 - Faculdade indenizará por atraso na emissão do diploma. (Clique aqui)
3 - Confirmada pensão por morte de pai a filha com esquizofrenia. (Clique aqui)
4 - Banco indenizará consumidor por ligações de cobrança excessivas. (Clique aqui)
5 - "Macaco chita": morador é condenado por injúria racial contra porteiro. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Registrador Sérgio Jacomino estreia a série "Memórias" da coluna com um texto histórico dos cartórios. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci aponta que o CPC/15 efetivou o que já era prática: o efeito suspensivo dos recursos especial e extraordinário, que agora está no parágrafo único do art. 995 e vem sendo moldado pela jurisprudência. (Clique aqui)
Leitura Legal
O Brasil figura na 36ª posição entre os países mais felizes do mundo, segundo o World Happiness Report 2025. O levantamento avaliou 147 nações com base em critérios como liberdade, renda, desigualdade e estrutura social - aspectos destacados na análise do promotor aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O caso Taylor Swift: Autonomia patrimonial sob o prisma do Direito Autoral", por Natalia Gigante (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "PL 2.690/25 - Alteração dos arts. 477 e 625-E da CLT: O poder homologatório das entidades sindicais nas rescisões contratuais e a presença indispensável do advogado", por Daniel Augusto de Souza Rangel (Rodrigues Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "Mercado de crédito, dívidas prescritas, plataformas de negociação e IRDR 2.092.190/SP", por Igor Guilhen Cardoso e Giovanna Trotta Lucieto (AGM - Almendro, Guilhen e Madrigano - Advogados). (Clique aqui)
- "Antes do litígio, a prova: competência e estratégia na produção antecipada de provas em contratos sujeitos à arbitragem", por Daniel Gustavo Magnane Sanfins (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Contratação integrada e semi-integrada na nova lei de licitações: avanços, desafios e responsabilidades do contratado", por Mariana Beliqui e Larissa Sirtoli Recla (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude", por Fernanda Rodrigues Endrissi (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "O novo Código Civil e a reinvenção do jurídico no setor portuário", por Caroline Ribeiro Souto Bessa (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 250 anos, em 9 de junho de 1775, foi criado o Regimento Regular de Cavalaria de Minas, unidade destinada à manutenção da ordem pública na Capitania de Minas Gerais, considerado o embrião da atual Polícia Militar de Minas Gerais. (Clique aqui)
Sorteio
A obra "Constituição Federal para profissionais do Direito" (Edipro, 448p.), com supervisão geral de Jair Lot Vieira, inclui uma versão atualizada da Constituição com emendas até 2024, além de convenções internacionais, notas e índice remissivo, voltada a profissionais do Direito, com acesso a atualizações digitais. Concorra a um exemplar oferecido pela Edipro. (Clique aqui)
Novidades
Acontece amanhã, em Brasília, o lançamento da obra "Manual de Processo Civil - Volume único", dos processualistas Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou newsletter "Tech News - Maio/2025". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Serur Advogados participa do "C Law Experience 2025". Hoje, às 10h, Luiz Fernando Bandeira de Mello fará a apresentação "Contencioso Estratégico em Tribunais Superiores e Agências Reguladoras", trazendo insights sobre mitigação de riscos, atuação eficiente e os caminhos da advocacia em Brasília. Já amanhã, também às 10h, Eduardo Serur participará do painel "Marca pessoal como ativo da reputação institucional", ao lado de Fernando Vernalha e Juliana Bhering, debatendo como a construção de uma marca pessoal fortalece a credibilidade e reputação dos escritórios no mercado jurídico.
Hoje, Marcus Lívio, presidente da Comissão Especial de Direito Aduaneiro do Conselho Federal da OAB, participa do "I Seminário de Direito Aduaneiro", promovido pela Firjan. Como sócio do escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Sociedade de Advogados, Marcus Lívio fala na mesa de abertura do seminário, que vai promover debates sobre os desafios atuais e as perspectivas de evolução da legislação aduaneira no Brasil, com ênfase no setor de óleo e gás e reforma tributária. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados lança série exclusiva de webinars "Diálogo com Especialistas", voltada para profissionais e estudantes do Direito que buscam atualização constante e conteúdo de qualidade sobre temas relevantes da atualidade. O episódio de estreia acontece amanhã, às 19h, e terá como tema "Tributação na Distribuição de Combustíveis". O convidado especial é o advogado tributarista José Guilherme Costa. A mediação será conduzida pelo sócio do escritório, Janssen Murayama, e pela advogada associada, Mariana Valença. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) profere a palestra de abertura do "Projeto Inclusão Digital nas Subseções" com o tema "Peticionamento Eletrônico EPROC e PJE- TJRJ", amanhã, às 16h, no auditório da OAB de Campos dos Goytacazes. Inscrições gratuitas, clique aqui.
Amanhã, das 19 às 22h, Mário Luiz Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, participa do seminário "Família, Sucessão e Futuro: O que muda com a reforma do Código Civil?". O evento é promovido pela OAB/SC e acontece no Auditório da seccional (rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4860, Florianópolis).
Andrade Maia Advogados promove a 3ª edição do "Fórum AM Agro + ACEBRA", em parceria com a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil. Amanhã acontece o último encontro, clique aqui.
Dia 12/6, às 14h, Rita Cortez, do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra na abertura do "I Congresso Nacional de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário", que acontece no Centro de Ensino Unificado de Brasília (SEPN 707/907, Asa Norte).
Reforma Tributária
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de curta duração sobre "Reforma Tributária". As aulas começam em 23/6. (Clique aqui)
Premiado
O ganhador da 4ª edição da obra coletiva "CLT Comentada Artigo por Artigo" (Editora Mizuno, 780p.), organizada por Ricardo Calcini (Calcini Advogados), Abel Ferreira Lopes Filho e João José da Fonseca, foi Fabio Henrique Rocha, de Araraquara/SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Buriti Alegre
RS/São Pedro do Sul
SP/Uchoa
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"A lei vale para todos?"
Veja
"Da crise à oportunidade"
The New York Times - EUA
"Trump Deploys National Guard to L.A."
The Washington Post - EUA
"Tensions rise as troops confront L.A. protesters"
Le Monde - França
"Protéger les océans : le défi vital des Etats"
Corriere della Sera - Itália
"In pochi alle urne per il referendum Quorum lontano"
Le Figaro - França
"Un an après la dissolution, la France reste ingouvernable"
Clarín - Argentina
"Apriete de Karina al PRO: deben ir dentro del mileísmo"
El País - Espanha
"Feijóo pide en la calle el adelanto electoral en pleno pulso ideológico con Ayuso"
Público - Portugal
"Portugal vence Ligadas Nações Commós de Diogo Costa, golo de Ronaldo classe de Nuno Mendes"
Die Welt - Alemanha
"Israels Außenminister beklagt Antisemitismus in Deutschland"
The Guardian - Inglaterra
"Trump deploys national guard on LA streets in dramatic escalation"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em 15 anos, conta de energia acumula alta de 45% acima da inflação"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Superinquéritos no STF se espalham e concentram poder na mão de ministros"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo vai rever mudança no IOF e editar MP para aumentar receita"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Invasão de javaporcos põe Serra do Cipó em alerta"
Correio Braziliense - Brasília
"Réus no STF, Bolsonaro e mais 7 falam hoje a Moraes"
Zero Hora - Porto Alegre
"Crise na saúde reflete baixa vacinação e escassez de leitos"
O Povo - Ceará
"Rivalidades que movimentam a política do Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Transplantes em Pernambuco contribuirão para recorde do SUS"