Quarta-Feira, 25 de junho de 2025 - Migalhas nº 6.127.
Fechamento às 07h52.
"Há casos em que as fórmulas usuais e corteses devem ser, por exceção, suprimidas."
Exceção da suspensão
Apesar da suspensão nacional dos processos envolvendo pejotização, determinada em abril pelo ministro Gilmar Mendes, a 1ª turma do STF decidiu julgar caso envolvendo motoboy e empresa de entregas. Após debaterem, os ministros entenderam que, na referida ação, a suspensão não alcança processos em trâmite no Supremo. (Clique aqui)
Vínculo confirmado
Superada a discussão a respeito da suspensão, a 1ª turma do STF confirmou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício. Relator da reclamação, ministro Zanin apontou que o trabalhador atuava com exclusividade, sob controle de jornada via aplicativo e recebia por entrega - elementos típicos da relação de emprego. (Clique aqui)
Paridade, só que não
TJ/DF decidiu ignorar regra do CNJ de paridade de gênero e elegeu um homem para vaga de desembargador aberta na Corte. Escolha se deu por merecimento, critério pelo qual, segundo o Conselho, deveria haver alternância de gênero, com listas formadas exclusivamente por mulheres. (Clique aqui)
Citação por edital
Corte Especial do STJ analisará, sob rito de recurso repetitivo, se é obrigatória a expedição de ofícios a cadastros públicos antes da citação por edital. O relator Og Fernandes destacou que o tema não envolve execuções fiscais e que a interpretação correta é essencial para garantir o contraditório. Por ora, os processos com o mesmo objeto estão suspensos. (Clique aqui)
Chamamento público
Iniciativa exitosa na 3a seção, STJ agora aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de Direito Privado diante do aumento expressivo de demandas. (Clique aqui)
Advocacia
Governador do RJ sancionou três leis de interesse da advocacia, incluindo dispensa de taxa judiciária em ações de honorários e uso facultativo de paletó no verão. (Clique aqui)
Fenótipo pardo
Faculdade de Direito da USP foi condenada a matricular aluna parda excluída de cotas. Juiz concluiu que a desclassificação foi irrazoável, visto que a candidata tem o "fenótipo necessário para integrar a cota racial". (Clique aqui)
Morte na Indonésia
A morte da brasileira Juliana Marins, durante trilha guiada na Indonésia, lança luz sobre a responsabilidade de Estados e empresas no turismo internacional. Especialistas apontam que, havendo negligência, é possível acionar a Indonésia judicialmente, primeiro localmente, depois via proteção diplomática. (Clique aqui)
Armas de fogo
STF validou medidas editadas por Lula para restringir o acesso a armas de fogo. Ministros seguiram o relator, Gilmar Mendes, para quem os decretos representam avanço no dever do Estado de proteger a sociedade. (Clique aqui)
Sobras eleitorais
STF formou maioria para manter a decisão que aplicou retroativamente nova regra das sobras eleitorais e retirou o mandato de sete deputados. (Clique aqui)
Mesa diretora
Maioria do STF declarou inconstitucional norma interna da Assembleia Legislativa de Pernambuco que antecipava eleição da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura. (Clique aqui)
Censura ou proteção?
Ministro Nunes Marques pediu vista e interrompeu julgamento da lei de Sorocaba/SP, cidade do "prefeito tiktoker", que proíbe manifestações pró-descriminalização das drogas. (Clique aqui)
Acareação
Ministro Alexandre de Moraes conduziu ontem acareações entre militares no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. (Clique aqui)
Equívoco?
Juiz que libertou réu condenado por depredar relógio histórico no 8 de janeiro alegou à PF que houve falha no sistema eletrônico, que cadastrou o processo como se fosse de competência da própria vara. Com isso, não constava que a ação era de origem do STF. (Clique aqui)
Defesa
Criminalistas Alberto Zacharias Toron e Fábio Tofic assumiram as defesas do advogado Luiz Eduardo Kuntz e do coronel Marcelo Câmara em inquérito no STF que apura suposta tentativa de obstrução ligada à delação de Mauro Cid. (Clique aqui)
Etarismo
TST condenou instituição financeira ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, em razão de conduta discriminatória de gerente contra bancária, motivada pela idade da trabalhadora. (Clique aqui)
Passaporte liberado
Ministra do TST suspendeu restrições judiciais e autorizou brasileira, devedora trabalhista e residente em Angola, a deixar o país para visitar o pai em estado terminal. (Clique aqui)
Jornada real
TST manteve condenação da Coelba por considerar inválidos os cartões de ponto usados para encobrir a verdadeira jornada de eletricista. (Clique aqui)
Demissão por testemunhar
TRT-2 condenou a Havan a indenizar ex-empregada demitida 20 dias após depor como testemunha em ação trabalhista. Dispensa foi considerada discriminatória. (Clique aqui)
Desconto de consignado
Justiça determinou a suspensão, por 180 dias, dos descontos em folha de uma servidora pública com comprometimento total da renda. (Clique aqui)
Propaganda enganosa
TJ/DF condenou empresa de cosméticos a indenizar consumidor por propaganda enganosa de tônico capilar. (Clique aqui)
Bloqueio sem justificativa
Facebook foi condenado a reativar perfis de brechós e pagar dano moral após bloqueio sem justificativa. (Clique aqui)
Entra e sai
TJ/SP anulou multa do Procon ao entender que restrição de alimentos no parque Thermas dos Laranjais não configura venda casada, já que o parque permite a saída e o retorno dos clientes sem cobrança. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Família e Sucessões
Professor Flávio Tartuce discute a redução da burocracia e a inclusão das pessoas com deficiência no testamento público, propondo avanços tecnológicos e legais. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Divórcio unilateral extrajudicial ganha força no Brasil com proposta que permite a um só cônjuge encerrar o casamento direto no cartório mesmo sem consentimento do outro, como destaca Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci examina que mesmo com o sistema revogado, a prioridade de tramitação segue viva: adaptada, reconhecida pela jurisprudência e ainda garantindo celeridade a quem mais precisa. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Registrador Sérgio Jacomino trata da inteligência artificial e os cartórios. (Clique aqui)
O Direito por trás da História
Clovis Volpe apresenta a última jornada do gigante e imortal Rui Barbosa. (Clique aqui)
Meio de Campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do esforço do Peru para formar uma indústria mundial da gastronomia e da falta de esforço do Estado brasileiro para converter o futebol em ativo que contribua para o desenvolvimento da Nação. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Boas práticas da instrução on-line: Guia de etiqueta profissional ou garantia de efetividade e confiança no processo?", por Marcela Melichar Suassuna, advogada. (Clique aqui)
- "Pejotização e o projeto de desmonte da Justiça do Trabalho: O que está em jogo no STF", por Rose Morais, advogada. (Clique aqui)
- "Judicialização de terapias CAR-T: O relevante papel do Judiciário no acesso à saúde", por Liliane Roriz, Abel Gomes, Juliana Neves e Gabriela Monteiro (Licks Advogados). (Clique aqui)
- "As fraudes no seguro de pessoas e os impactos da lei 15.040/24: Avanços no combate às irregularidades", por Maria Eduarda Kuzminskas Miyazaki de Souza (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Nova lei de cotas em concursos: O que muda para candidatos negros, indígenas e quilombolas?", por Ricardo Nascimento Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Imigração nos EUA pós-Trump: Um novo cenário e o reforço do sistema legal", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Difal, o princípio da cooperação e os impactos na arrecadação da União", por Leonardo Aguirra de Andrade (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Decisão judicial em Alagoas repreende captação ilícita de cliente e má-fé", por Annelise Arruda Adames (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "A importância do CAR e do SIGEF em casos de necessidade de reintegração de posse", por Whayster Franco (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Branding Jurídico. Por que investir?", por Elizabeth Mafra (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Domicílio judicial eletrônico", por Krys Machado Deucher (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Transferência internacional de dados: Prazo da ANPD se aproxima", por Denise de Araujo Berzin Reupke (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "Publicidade infantil: Qual o papel das empresas?", por Isabella Parisi Caetano de Paula (Vezzi e Lapolla Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Microrregião de saneamento básico", por Luciana Merçon Vieira (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). (Clique aqui)
- "Multijurisdicionalidade de conflitos envolvendo partes brasileiras e fatos ocorridos no Brasil", por Carolina Matthes Dotto (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "A promessa de Pablo Marçal", por Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior (FGV Direito SP). (Clique aqui)
Apoiadores
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Judiciário
OAB/SP anunciou a criação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. (Clique aqui)
Novo sócio
Coelho & Morello Advogados Associados anuncia a promoção de Thiago Martins como novo sócio da banca. (Clique aqui)
Black Sisters in Law
Dione Assis, de Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, funda rede para fomentar liderança de mulheres negras. Coletivo Black Sisters in Law transforma carreiras, promove representatividade e combate o racismo estrutural com ações de visibilidade, mentoria e acolhimento. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 87 anos, em 25 de junho de 1938, Douglas Hyde foi empossado como o primeiro presidente da Irlanda, tornando-se o chefe de Estado do país após a adoção da nova Constituição de 1937, que transformou oficialmente o Estado Livre Irlandês na Éire (Irlanda). Figura respeitada do renascimento cultural irlandês, Hyde foi escolhido de forma suprapartidária como símbolo de unidade nacional. (Compartilhe)
Tem sorteio no ar!
Concorra a um exemplar da obra "LC 214/2025 Comentada - Reforma Tributária - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS)" (Grupo Gen, Editora Atlas 480p.), de Hugo de Brito Machado Segundo. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 19h, no RJ, acontece o lançamento do livro "Tributação Transformadora - O papel do Direito Tributário na crise global e na sustentabilidade", escrito por José Andrés Lopes da Costa e Patrícia Villalba, do escritório DCLC Advogados. (Clique aqui)
Dia 27/6, das 18h30 às 20h30, no auditório do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em Ribeirão Preto/SP, acontece o lançamento da obra coletiva "Fundamentos de Análise Econômica do Processo Civil", coordenada por Edilson Vitorelli. João Henrique Gonçalves Domingos, sócio da banca, assina o artigo "Processo Administrativo Tributário Federal e os Parcelamentos Especiais (e Transação) como Indutor de Comportamentos". O evento contará com uma palestra do organizador, seguido de sessão de autógrafos e coquetel entre os profissionais do meio jurídico. (Clique aqui)
Ontem, José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori) participou do lançamento da 166ª edição da "Revista da AASP", uma publicação especial em homenagem a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira). José Carlos assina o artigo "Antonio Cláudio Mariz de Oliveira: O farol da advocacia criminal". Confira a publicação, clique aqui.
A obra "Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo & Gás – Volume II: Reforma Tributária", coordenada pelos advogados Bruno Fonti e Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados), foi lançada ontem, no RJ.
Cescon Barrieu Advogados divulgou informe "Imobiliário" sobre "Aprovado PL que simplifica regras de regularização imobiliária em faixa de fronteira". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Douglas Mota e Thiago Amaral, de Demarest Advogados, participam hoje do summit "Future of Tax" no painel "Reforma Tributária e o ambiente de negócios no Brasil". (Clique aqui)
Diante do aumento e da sofisticação dos ataques cibernéticos, a segurança digital deixou de ser apenas uma preocupação técnica para se tornar uma pauta prioritária de governança corporativa. Com o objetivo de discutir o tema, Machado Meyer Advogados promove amanhã o evento "Segurança Cibernética sob uma Perspectiva Estratégica", em sua sede, em SP. O encontro, que acontece das 18h30 às 21h30, reunirá especialistas para debater a integração entre tecnologia, gestão jurídica e governança financeira no enfrentamento aos riscos cibernéticos.
Acontece amanhã, das 8h30 às 13h, o "Fórum Ética e Compliance", no MASP, em SP. Com abertura da ministra Cármen Lúcia, o evento reúne nomes como Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), Daniela Teixeira, ministra do STJ, e Luiz Carlos Silva (TozziniFreire Advogados) para debater governança, integridade e ética no setor público e privado. (Clique aqui)
Marcella Martins Montandon, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa do evento "O papel do direito urbanístico frente às mudanças climáticas". Amanhã, às 10h, na sede da OAB/SP. (Clique aqui)
Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Tributário", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", com o tema "Atuação no Processo Administrativo Fiscal Federal". (Clique aqui)
RMS Advogados – Rocha, Marinho E Sales estará presente no "III Congresso de Gestão Jurídica no Nordeste", que acontece amanhã e sexta-feira, em Fortaleza, com as participações dos advogados Anastácio Marinho, sócio, e Barbara Gondim, diretora de operações. O evento será marcado pela troca de experiências e cases de sucesso, além de estratégias para ampliar o desempenho de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. (Clique aqui)
Mário Luiz Delgado, de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, participa do evento "Família e Empresa: uma interação necessária". O evento é promovido pelo CESA e acontece no Restaurante Pier Aleixo (rua Aleixo Netto, 1702, Praia do Canto, Vitória), amanhã, às 12h30.
No dia 27/6, acontece o "Bate Papo com o IAB", às 10h, na sede da OAB/Pará, em Belém. O evento tem a apresentação de Rita Cortez, de AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, que dará posse aos novos associados no Estado. (Clique aqui)
Fabio Pallaretti Calcini, de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa no dia 27/6, em SP, do "5º Simpósio Tributário do Agronegócio", promovido pela Sociedade Rural Brasileira. O advogado abordará os efeitos práticos da reforma sobre o produtor rural, com destaque para dois pontos centrais: o diferimento na aquisição de insumos e a concessão de crédito presumido por parte do produtor rural não contribuinte. (Clique aqui)
No dia 27/6, às 10h, o IASP realiza o evento "O que você não sabe sobre Autismo", que abordará os desafios enfrentados por pessoas no espectro autista e a importância da conscientização sobre o tema. A abertura será realizada pelo advogado Belisário dos Santos Júnior, presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP e de Rubens Naves Santos Jr. Advogados. (Clique aqui)
Dia 10/7, José Eduardo Cardozo ministra "Aula Magna" no curso de especialização de Salamanca, coordenado por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados).
O ministro Jorge Messias realizará uma conferência magna na próxima edição do "Global Meeting", dia 29/7, consolidando o protagonismo da AGU e seu ecossistema institucional para o desenvolvimento sustentável do país. Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, do escritório Arnone Advogados Associados, são, respectivamente, presidente e vice-presidente do Instituto Global ESG, organizador da conferência. (Clique aqui)
A 2ª edição do "Congresso de Special Situations e Litigation Finance" acontece dia 21/8, das 9 às 19h30, em SP. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Special Situations e Litigation Finance, presidida por Guilherme Setoguti, sócio do escritório monteiro de castro, setoguti advogados. (Clique aqui)
Gaya Schneider e Priscila Camargo, sócias do escritório Ernesto Borges Advogados, estiveram presentes ontem no "Finance & Law Summit an Awards, FILASA", edição de 2025, no WTC Convention Center, em SP. A 6ª edição do evento reuniu líderes em um dia único de conferências estratégicas sobre as principais questões do mercado brasileiro, seguido pela maior premiação jurídica financeira do país, celebrando os melhores times do ano. As advogadas estiveram na sala "Corporate Business & Law", respectivamente, como mediadora e debatedora na palestra sobre "O Seguro na Estruturação de Operações de Crédito: Garantia e Eficiência Jurídica".
Nelson Wilians Advogados recebeu, em SP, representantes da Câmara de Comércio Brasil–Guiné-Bissau para discutir parcerias comerciais e jurídicas. (Clique aqui)
Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, é o preletor da live "Fé & Direito em 30 Min", sob o tema "Imunidade Tributária das Organizações Religiosas: limites, responsabilidades e garantias constitucionais". (Clique aqui)
Reunião-almoço
IASP recebe, no dia 30/6, a partir das 12h, o secretário extraordinário da reforma tributária do ministério da Fazenda, Bernard Appy, para uma palestra sobre a modernização do sistema tributário. (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
O tradicional "Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", organizado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, retornará em breve à cidade de São Paulo. A 45ª edição está marcada para os dias 17, 18 e 19/8 e será focada no tema "Colaboração na Era da Inteligência", com soft opening 100% online de 12 a 14/8. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Murici
BA/Governador Mangabeira
CE/Ibiapina
MG/Jaboticatubas
MG/Paraguaçu
PR/Goioerê
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Israel-Iran Truce In Place As Trump Scolds Them Both"
The Washington Post - EUA
"U.S. report says nuclear program wasn't eliminated"
Le Monde - França
"OTAN : Trump met les Européens sous pression"
Corriere della Sera - Itália
"Israele e Iran: 'Guerra finita'"
Le Figaro - França
"Israël-Iran : Trump impose l'arrêt des combats"
Clarín - Argentina
"Se consolida la tregua, pero Irán no deja su plan nuclear e Israel dice que lo impedirá"
El País - Espanha
"Trump apunta a Sánchez por la defensa: "España es un problema""
Público - Portugal
"Venda do Novo Banco vai dar ganhos a actuais e antigos administradores"
Die Welt - Alemanha
"Masken-Geheimbericht: Ein "Drama in Milliarden-Höhe""
The Guardian - Inglaterra
"Britain to buy US jets capable of carrying nuclear weapons"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Hospital privado poderá trocar até 50% de dívida com a União se atender pelo SUS"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Guerra Israel-Irã arrefece; relatório sobre instalações iranianas contradiz Trump"
O Globo - Rio de Janeiro
"Israel e Irã aderem a cessar-fogo e adotam narrativa de vitória"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"O lado exposto da violência contra idosos"
Correio Braziliense - Brasília
"Tristeza por Juliana"
Zero Hora - Porto Alegre
"Sob pressão de Trump, Irã e Israel aderem a cessar-fogo e prometem encerrar ataques"
O Povo - Ceará
"Fortaleza aplica apenas 4 multas por fogos barulhentos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Israel e Irã decidem seguir cessar-fogo anunciado por Donald Trump"