Quarta-Feira, 29 de outubro de 2025 - Migalhas nº 6.217.
Fechamento às 07h25.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- BT Créditos
"Uma amizade é sempre um cúmplice da nossa consciência e os cúmplices atrapalham."
Amigos seletos
O STF anda enxugando o grupo de amigos. A média de amici curiae aceitos em ações de controle concentrado caiu ao menor patamar em dez anos. O recado é claro: para entrar na roda, não basta se dizer "amigo da Corte" - é preciso provar afinidade constitucional. (Clique aqui)
De dentro da Corte
Por falar em amizade e benquerer, ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux têm reforçado a ideia de que o amicus curiae deve ser técnico, não "amigo da parte". Fux chegou a criticar o "uso promíscuo e vulgar" da figura, enquanto Gilmar fala em repensar o instituto. (Clique aqui)
De fora da Corte
Pesquisas indicam que a influência do amicus curiae nas decisões do Supremo é, digamos, mais simbólica que substancial. (Clique aqui)
Tabela da amizade
2ª seção do STJ vai definir se é obrigatória a observância da tabela da OAB na fixação de honorários por equidade. A relatora, ministra Daniela Teixeira, ressaltou que o colegiado já reconheceu a necessidade de aplicar o parâmetro mais favorável ao advogado, mas ainda há divergência sobre se a tabela é vinculante ou apenas uma boa sugestão - daquelas que nem todo amigo segue. (Clique aqui)
Amigos de fé, embargos camaradas
1ª turma do STF julgará, em plenário virtual, entre os dias 7 e 14/11, o recurso de Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. Na mesma leva, outros seis réus tentarão, juntos, fazer amizade com a absolvição. (Clique aqui)
Migalha por migalha
Como em toda boa amizade, é preciso entender os detalhes. Em dez pontos, o site Congresso em Foco explica o recurso de Bolsonaro contra a condenação no Supremo. (Clique aqui)
Amizade revisada
A defesa de Bolsonaro planeja pedir revisão criminal na 2ª turma do STF. A aposta é encontrar, no regimento interno, um amigo disposto a reavaliar o caso. (Clique aqui)
Amigo, pra que turma?
Com a mudança de Fux da 1ª para a 2ª turma do Supremo, surgiu a dúvida: quem julgará o recurso de Bolsonaro contra a inelegibilidade até 2030? Pela jurisprudência, o processo pode seguir o relator. Pelo regimento, deveria ficar. Até entre ministros, amizade e prevenção disputam espaço. (Clique aqui)
Amizades tóxicas
STJ reconheceu o teor machista de um trote universitário com juramentos nada edificantes - mas entendeu que o estrago foi restrito a um grupo. Ou seja: amizade de mau gosto, mas sem dano coletivo. (Clique aqui)
Pautas femininas
Câmara aprovou licença menstrual de até dois dias por mês. (Clique aqui)
Projeto que prevê mamografia no SUS para mulheres a partir dos 40 anos é aprovado na Câmara. (Clique aqui)
Réus indefesos
Em um delicado caso envolvendo a morte de um bebê, juiz suspendeu Júri por entender que a atuação da defesa dos réus foi insatisfatória. (Clique aqui)
Polícia
CNJ aprovou recomendação para que juízes não atendam pedidos de busca e apreensão feitos pela Polícia Militar, reforçando que a condução de investigações criminais é atribuição exclusiva da Polícia Civil.(Clique aqui)
Polícia - II
No caso narrado acima, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, em enfática sustentação oral, recordou que, diferentemente do que ocorreu há 30 ou 40 anos, durante o regime militar, não pretende voltar a levar clientes para depor em quartéis, "como quer a Polícia Militar". (Clique aqui)
Imprudência
Juiz do Amazonas que tomou decisões imprudentes durante plantão judicial foi punido com disponibilidade de 30 dias pelo CNJ. Entre os casos apontados, ele permitiu prisão domiciliar a um réu de alta periculosidade, condenado a 27 anos e que, posteriormente, arrebentou tornozeleira eletrônica e fugiu. (Clique aqui)
Imprudência - II
Há duas semanas, o juiz narrado na nota acima foi punido com aposentadoria compulsória pelo TJ/AM. (Clique aqui)
Benefícios fiscais
STF manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem eletronicamente os benefícios fiscais que recebem do governo, prevista na lei 14.973/24. (Clique aqui)
Desapropriação
Reconhecida repercussão geral, STF vai julgar possibilidade de mudança de juros em ação de desapropriação já encerrada. (Clique aqui)
Leão
Justiça autorizou casal a registrar filha como Mariana Leão, nome escolhido em homenagem ao Papa Leão XIV e inicialmente negado pelo cartório por suposto caráter vexatório. (Clique aqui)
Geolocalização
TST reconheceu que a geolocalização pode ser usada como prova em ações de horas extras, entendendo que a medida não fere o direito à privacidade nem a LGPD. (Clique aqui)
Blindagem feminina
TRT-3 manteve decisão que obrigou empresa de segurança a fornecer coletes balísticos adaptados ao corpo feminino, reconhecendo que modelos unissex comprometem a proteção e a saúde das vigilantes. (Clique aqui)
Centavos
Juíza extinguiu, sem resolução do mérito, ação movida contra banco em que se discutia desconto indevido de R$ 0,49 (!). (Clique aqui)
Busca ilegal
5ª turma do STJ decidiu que mau estado de conservação de veículo não justifica busca pessoal ou veicular. (Clique aqui)
Tragédia pirotécnica
TJ/SP condenou homem a pagar R$ 300 mil à mãe de jovem morto em briga por fogos de artifício. (Clique aqui)
Foge não
Testemunhas foram levadas coercitivamente pela polícia a audiência após juiz considerá-las indispensáveis ao esclarecimento de um homicídio. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Sérgio Bermudes – Um homem de sete instrumentos
"Quando eu era criança, lembro-me de que meu pai, quando queria dizer de alguém que navegava com maestria por diversas áreas, então o tinha na conta de 'um homem de sete instrumentos'. Ao refletir sobre a pessoa do Dr. Sérgio Bermudes nos últimos dias, a primeira expressão que me veio à mente foi essa, que meu pai, se vivo fosse, certamente lhe destinaria. Conheci o Dr. Sérgio Bermudes no ano de 1980, quando de uma palestra que proferiu em Curso de Processo Civil coordenado na PUC/SP pelo saudoso Professor Arruda Alvim sobre o então recente CPC de 1972. Tive, porém, ao depois, trato pessoal e contínuo com ele durante alguns anos, já no presente milênio, e juntos assinamos petições e defendemos conjuntamente entidade em ação institucional voltada à defesa de meio ambiente. Durante esse tempo, ele se fez merecedor de todos os qualificativos que vêm sendo atribuídos em manifestações após sua morte: brilhante, polêmico, estudioso, influente, controverso, erudito, aguerrido e tantos outros. Mas o que me chamou a atenção, mesmo antes de nossas escaramuças judiciais conjuntas, foi que precisei responder a uma dúvida gramatical de um leitor, o que fiz na coluna semanal Gramatigalhas, que eu então mantinha no Migalhas. Na pergunta então formulada, em síntese, indagava-se qual a forma correta de falar e escrever: 'A moveu ação contra B' ou 'A moveu ação em face de B'? E, assim, buscando subsídios para formular a resposta, dei com um precioso artigo dele intitulado com fino humor "A Favor do Contra". Como ali transcrevo preciosas lições de Sérgio Bermudes transitando pela seara da Gramática e da Semântica, em vez de transcrever o que ele disse, acredito valer a pena republicar no todo minha resposta vinda a público àquela época." José Maria da Costa
Nota da Redação - Pedido devidamente analisado, fundamentado e instruído - deferimos. Afinal, quando o autor é José Maria da Costa e o homenageado é Sérgio Bermudes, negar seria erro crasso e falta grave contra as letras pátrias. Publicaremos, pois, na íntegra, a resposta do mestre, que resgata o fino artigo "A Favor do Contra", de Bermudes. Clique aqui e confira.
Migalhas de peso
"'Naquela mesa': Uma homenagem a Sergio Bermudes", por Mateus Rocha Tomaz (Bermudes Advogados). (Clique aqui)
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- Colunas
Família e Sucessões
Flávio Tartuce discute as mudanças propostas no CC que simplificam o testamento e flexibilizam suas cláusulas restritivas. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Maria Eduarda Azambuja Amaral e Bethânia Silva Santana falam da importância da perícia em casos de divulgação de pornografia infantojuvenil. (Clique aqui)
Meio de Campo
José Francisco Manssur trata da SAF do Real Madrid e do reflexo que pode ter sobre os grandes clubes brasileiros. (Clique aqui)
Esquinas do Direito Municipal
"O fortalecimento da governança pública e o reconhecimento do regime de precatórios às estatais do município do Rio de Janeiro", por Gustavo Pinha de Abreu. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Do rol do art. 1.015 do CPC ao Tema 988 do STJ", por João Otávio Spilari Góes (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Acordo Mercosul-Efta fortalece proteção de patentes e amplia oportunidades para exportadores brasileiros", por Gabriel Leonardos e Viviane Trojan (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui)
- "O CC do futuro: IA, neurodireitos e o novo Direito Digital", por Manoel Duarte Pinto (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais do reconhecimento da nacionalidade italiana: Atual panorama e prognósticos", por Silvio Ferigato Neto (TM Associados). (Clique aqui)
- "É possível ser punido por denunciar atos ilegais no trabalho?", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "O modelo atual do STF: Ser ou não ser, eis a questão", por Allan Titonelli Nunes (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP). (Clique aqui)
- "As defesas cabíveis ao desconsiderado após o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica", por Gregório Tomoyosi e Marcos Paulo Alves Paiva (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)
- "Desvalorização dos COEs Ambipar e Braskem ofertados pela XP", por Rodrigo Lopes (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)
- "O Prêmio Nobel da Paz e a democracia", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "A ampliação da licença-paternidade e o avanço da igualdade parental", por Verônica Quihillaborda Irazabal Amaral (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba: O novo soldo e o reflexo direto no adicional de inatividade", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "O furto de informações e seu o vácuo legislativo", por Leandro Falavigna e Thiago Vitor Lins (Torres, Falavigna e Vainer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "De Vaca Muerta a Triunfo: Como uma rota gaúcha pode protagonizar o resgate do transporte dutoviário entre Brasil e Argentina?", por Fabrício Pozatti e Nízio Maia Netto (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Dupes e propriedade intelectual: O limite entre inspiração e violação na era do consumo", por Rafaela Borges Walter (Dannemann Siemsen). (Clique aqui)
- "Novo custo para empresas em acordos trabalhistas sem reconhecimento de vínculo", por Agatha Marquezini e Karla Santos Nunes (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Cooperação Processual: O antídoto contra o congestionamento e a litigância abusiva", por Isabella Crispim da Costa (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "É possível equilibrar a urgência das obras públicas e justa indenização com o Tema 472?", por Otávio Silva, Fernando Haddad Junqueira e Paola Freitas Amaral (/asbz). (Clique aqui)
- "BB ameaça banir crédito a produtor rural que pedir recuperação judicial", por Leandro Marmo (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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BT Créditos
Pioneira na cessão de créditos trabalhistas, a BT Créditos oferece soluções que unem dados, tecnologia e expertise jurídica para gerar liquidez e previsibilidade. Desde 2019, atua com o propósito de fortalecer a advocacia e garantir que mais pessoas tenham acesso aos seus recursos de forma segura e ética. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Novo sócio-diretor
Nelson Wilians Advogados anuncia Leandro Mirra como novo sócio-diretor da filial de Brasília. (Clique aqui)
Óleo e gás
Mattos Filho assessorou a Vultur na assinatura de um "Farm Out" com a NSE - New Stratus Energy Inc. que adquirirá participação nos blocos REC-T-107 e REC-T-108, na Bacia do Recôncavo. (Clique aqui)
Servidor público
Martorelli Advogados lançou o "Portal do Servidor e Herdeiros", plataforma digital que reúne informações seguras e atualizadas sobre direitos, benefícios e aposentadoria de servidores públicos e seus familiares. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 80 anos, em 29 de outubro de 1945, terminou o Estado Novo com a deposição de Getúlio Vargas. O movimento, resultado da pressão popular pelo retorno da democracia após o fim da Segunda Guerra Mundial, marcou o encerramento de 15 anos de domínio varguista. Com a saída de Vargas, o presidente do STF, José Linhares, assumiu interinamente a presidência da República, conforme previa a Constituição. Sua breve gestão teve como objetivo organizar a transição política e preparar as eleições que, no ano seguinte, conduziriam Eurico Gaspar Dutra à presidência, restaurando o regime constitucional no Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Governança e Compliance nas Estatais Dependentes" (Editora Lumen Juris Direito, 196p.), escrita por Luis Marcelo Lopes de Lacerda, que analisa o paradoxo das empresas estatais custeadas com recursos públicos permanecerem à margem das normas mais rigorosas. (Clique aqui)
Novidades
Dia 30/10, em SP, acontece o lançamento do livro "Arquiteturas Digitais: A Inteligência Artificial e o Regulamento da União Europeia", organizado por Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos e Marilene Araújo. Coautor do livro, Rafael Campos Giro, de Müller, Novaes, Giro & Machado Advogados, assina o artigo "Inteligência Artificial: Desafios à Execução Transfronteiriça do Novo Regulamento Europeu". (Clique aqui)
No dia 5/11, a partir das 18h30, José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori) participa de um lançamento coletivo de obras de Direito Penal na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Além da sua obra "Política Pública Criminal", também serão lançados os seguintes livros: "Diálogos chileno-brasileiros de direito penal e processual penal (vol.I e II)", obra coletiva; "Condenados: a execução da pena nos crimes sexuais", de Luisa Moraes Abreu Ferreira; e "Cadeia de custódia no processo penal", de Rafael Serra Oliveira.
Já está na impressão o livro "Estudos em homenagem ao Ministro Mauro Campbell Marques", com prefácio do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados) e apresentação do ex-presidente José Sarney. O lançamento será dia 4/12, no STJ, em Brasília.
DocWise traz ao Brasil o "Intapp Time", sistema global de timekeeping automatizado que transforma o tempo em um ativo estratégico. (Clique aqui)
O jurídico da Leroy Merlin, em parceria com a Lex Design, decidiu redesenhar seus documentos de prestação de serviços e o resultado mostrou que contratos podem ser muito mais do que documentos formais: são pontes estratégicas entre o jurídico e o negócio. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Mário Luiz Delgado, de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e membro da Comissão Especial do Senado para a Reforma do Código Civil, estará em BH, no "XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM", que acontece entre hoje e sexta-feira. Mário Delgado participa do evento com a palestra "Os frutos dos frutos. Até onde vai a incomunicabilidade no regime de bens?", que ocorre no Palco Caminhos, das 8h30 às 9h30, sexta-feira.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais", com o tema "Técnica de Sustentação Oral nas Turmas Recursais nos Juizados Especiais Cíveis". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, José Carlos Baptista Puoli e Daniel Sanfins participam, dia 3/11, do seminário "A perícia de engenharia e as normas ABNT NBR 13.752 e ABNT NBR 14.653: padronização, credibilidade técnica e direcionamento para elaboração de laudos periciais". O seminário acontece no auditório da EPM (piso Consolação) e também em formato online, das 8h30 às 12h30. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas até amanhã, clique aqui.
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados realiza no dia 4/11, às 19h, o quinto episódio da série de webinars "Diálogo com Especialistas", no qual abordará o tema "Impactos da Reforma Tributária no Setor de Comunicações". Nessa edição, o encontro terá a presença de Diogo Abdalla, Gerente Jurídico da Globo. A conversa será moderada por Janssen Murayama e Mariana Ferreira. O evento é gratuito pelo zoom e não necessita de inscrição prévia. (Clique aqui)
Entre os dias 12 e 14/11, a Abradt realiza o "XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário", com o tema "Cidadania, federalismo e tributação". O evento, com apoio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, homenageará o ministro Gilmar Mendes por sua contribuição ao Direito. (Clique aqui)
Janaina Rodrigues, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa no dia 12/11, das 16h às 18h, da roda de conversa "O futuro do CEBAS", que discutirá tendências e mudanças, IA e impacto social dentro da programação do curso presencial "Oficina CEBAS na prática para o Terceiro Setor". (Clique aqui)
Ontem, Dia do Servidor Público, Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados lançou o podcast "Caminho Certo", voltado a servidores, com linguagem acessível e foco em direitos, deveres e desafios da carreira pública. Os episódios mensais valorizam e orientam o funcionalismo. (Clique aqui)
Nesta semana, Höfling Sociedade de Advogados promoveu uma live em parceria com o Diaz Reus International Law Firm. Participaram do evento Pedro Beretta e Martha Hager, ex-promotora de Justiça do MP/SP e atualmente advogada em Miami. Durante o encontro, eles falaram sobre tema da responsabilidade corporativa criminal e desafios de compliance para operações empresariais entre os dois países, bem como as medidas de sanções aplicadas pela lei Magnisity e o impacto de tal medida perante as instituições financeiras, sob o ponto de vista administrativo e criminal. (Clique aqui)
TRE/GO realizou, dia 22/10, o "8º Fórum de Direito Eleitoral", com a participação do ministro aposentado Carlos Mário Velloso e professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).
Roque Khouri & Pinheiro – Advogados recebeu o "Prêmio Destaque Jurídico", Edição Centro-Oeste, concedido pela "Leaders League Brasil". O escritório foi reconhecido com categoria ouro nas áreas de Contratos e Relações Complexas, Direito das Relações de Consumo e Direito Imobiliário. Essa conquista reflete o compromisso que a banca mantém há 25 anos: investir no desenvolvimento contínuo de seus profissionais para oferecer um atendimento de excelência e buscar, sempre, os melhores resultados para seus clientes.
Professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira foi designado para integrar a Comissão Especial de Arbitragem da OAB.
Rafael Lima, fundador da BT Créditos, participou recentemente de dois importantes painéis dedicados ao futuro da cessão de créditos trabalhistas. (Clique aqui)
Advocacia extrajudicial
Advogados e estudantes poderão aprofundar os conhecimentos sobre Direito Notarial no curso "Advocacia extrajudicial e atuação preventiva e estratégica", oferecido pela Escola Superior do IAB (Esiab), com início no próximo dia 4. (Clique aqui)
Tribunais de Contas
FGV Direito Rio realiza a aula aberta "Consensualismo nos Tribunais de Contas", em 7/11, das 17h às 19h, com o conselheiro do TCE/RJ Rodrigo Nascimento. (Clique aqui)
Premiada!
A ganhadora da obra "Direito Financeiro e Tributário" (Editora Dialética, 1032p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), é Vanessa Leite Silvestre, de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Russas
MG/Estrela do Sul
PR/Sengés
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Bonds With Takaichi, But No Deals"
The Washington Post - EUA
"U.S. kills 14 in 4 strikes on boats in the Pacific"
Corriere della Sera - Itália
"Raid su Gaza, tregua in bilico"
Le Figaro - França
"Taxe Zucman : la tension monte entre le PS et Lecornu"
Clarín - Argentina
"Convenios salariales por empresa, clave de la reforma laboral"
El País - Espanha
"Mazón, contra las cuerdas en el aniversario de la catástrofe"
Público - Portugal
"Direcção Executiva do SNS manda hospitais cortarem na despesa"
Die Welt - Alemanha
"Nationale Wasserstoff-Strategie scheitert"
The Guardian - Inglaterra
"Reeves vows to defy gloom after £20bn budget blow"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Operação contra facção é a mais letal da história do Rio; 64 morrem"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ação policial mais letal no Rio deixa 64 mortos; facção ataca com drones"
O Globo - Rio de Janeiro
"A Metrópole-Refém"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Medo, mortes e caos no Rio"
Correio Braziliense - Brasília
"O Rio está em guerra"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ação contra o tráfico deixa 64 mortos e provoca disputa entre governos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Rio em clima de guerra"