Papo Jurídico

Divórcio e direito real de habitação

Você sabia que o direito real de habitação não pode ser exercido por um ex-cônjuge em caso de divórcio? Guilherme Galhardo Antonietto explica.

26/8/2024

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Colunista

Guilherme Galhardo Antonietto advogado formado em Direito pela USP. Especialista em Direito Civil pela PUC-MG. Mestrando em Direito pela UNIARA. Professor de Direito Civil e Processo Civil na UNIFAFIBE. Professor da pós-graduação em Direito Civil da UNIARA.