Lei Maria da Penha se aplica às crianças e adolescentes?
Em recente discussão no STJ, foi decidido que, em casos de violência doméstica e familiar, a condição de gênero feminino se sobrepõe à condição etária.
25/2/2025
Em recente discussão no STJ, foi decidido que, em casos de violência doméstica e familiar, a condição de gênero feminino se sobrepõe à condição etária.