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Papo Jurídico

Doações e herança legítima

Guilherme Galhardo Antonietto

Um acordo entre herdeiros pode validar uma doação que comprometeu a parte legítima da herança? Guilherme Galhardo Antonietto explica decisão do STJ.

1/4/2025
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Colunista

Guilherme Galhardo Antonietto advogado formado em Direito pela USP. Especialista em Direito Civil pela PUC-MG. Mestrando em Direito pela UNIARA. Professor de Direito Civil e Processo Civil na UNIFAFIBE. Professor da pós-graduação em Direito Civil da UNIARA.