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Papo Jurídico

Herdeiro que fica no imóvel durante o inventário deve pagar IPTU sozinho?

Guilherme Galhardo Antonietto

O STJ decidiu que o herdeiro que ocupa com exclusividade um imóvel antes da partilha e já paga indenização pelo uso não pode ser obrigado, sem acordo prévio, a arcar sozinho com o IPTU do período. Guilherme Galhardo Antonietto comenta os detalhes do caso.

14/4/2025
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Colunista

Guilherme Galhardo Antonietto advogado formado em Direito pela USP. Especialista em Direito Civil pela PUC-MG. Mestrando em Direito pela UNIARA. Professor de Direito Civil e Processo Civil na UNIFAFIBE. Professor da pós-graduação em Direito Civil da UNIARA.