No ambiente de trabalho, é comum que os empregados sejam solicitados a desempenhar funções que vão além daquelas originalmente contratadas. No entanto, quando esse acúmulo de tarefas se torna uma rotina, sem o devido reconhecimento financeiro, o trabalhador pode estar diante de uma situação de acúmulo de função. Muitas empresas se aproveitam dessa prática para reduzir custos, explorando os funcionários sem o pagamento adequado.
Se você está acumulando mais atividades do que aquelas previstas para sua função e não está sendo remunerado corretamente, este artigo é para você. Vamos explicar o que caracteriza o acúmulo de função, quais são os seus direitos e como pedir um aumento ou até mesmo uma indenização na Justiça.
O que é acúmulo de função?
O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar as tarefas originais do seu cargo, assume outras funções que não fazem parte da sua contratação inicial, sem que haja uma compensação financeira correspondente.
Isso significa que, se você foi contratado para um determinado cargo, mas com o tempo passou a exercer atividades de uma outra função diferente, a empresa pode estar descumprindo a legislação trabalhista, e você pode ter direito a um aumento salarial ou indenização.
Diferença entre acúmulo e desvio de função
Embora muitas pessoas confundam os dois conceitos, há uma diferença importante:
- Acúmulo de função – O trabalhador continua exercendo suas atividades originais, mas acumula outras funções, sem receber um aumento proporcional.
- Desvio de função – O trabalhador deixa de exercer sua função contratada e passa a desempenhar outra função completamente diferente, sem a devida alteração na carteira de trabalho e no salário.
Ambas as situações são ilegais e podem ser questionadas judicialmente.
Quando o acúmulo de função é considerado ilegal?
Nem todo acúmulo de função é irregular. A legislação trabalhista prevê que o trabalhador deve desempenhar as atividades compatíveis com seu cargo. No entanto, a situação se torna abusiva e passível de questionamento quando:
- O trabalhador passa a exercer duas ou mais funções distintas, sem que isso esteja previsto no contrato de trabalho.
- Há um aumento significativo da carga de trabalho, sem qualquer reajuste salarial.
- As novas funções exigem habilidades, conhecimentos ou responsabilidades diferentes daquelas para as quais o trabalhador foi contratado.
- A empresa impõe a realização das novas atividades sem fornecer treinamento ou suporte adequado.
Um exemplo clássico é o de um caixa de supermercado que, além de registrar as compras, precisa repor mercadorias nas prateleiras ou realizar funções administrativas. Se a empresa não fizer o devido reajuste salarial, esse trabalhador pode buscar seus direitos.
Quais são os direitos do trabalhador?
Se você está enfrentando um acúmulo de função, saiba que a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e a Justiça do Trabalho protegem os empregados contra esse tipo de abuso.
1. Direito ao aumento salarial
A Justiça do Trabalho entende que, quando o empregado passa a desempenhar outras funções além daquelas originalmente contratadas, ele tem direito a um reajuste salarial compatível com as novas atividades. Esse percentual de aumento pode variar de 10% a 40% sobre o salário, dependendo do grau de responsabilidade e das diferenças entre as funções acumuladas.
2. Direito ao pagamento retroativo
Caso a empresa tenha imposto o acúmulo de função sem aumentar o salário, o trabalhador pode exigir o pagamento retroativo, ou seja, receber os valores que deveriam ter sido pagos desde o momento em que começou a acumular funções. Esse valor pode ser cobrado dos últimos cinco anos de trabalho, conforme prevê a legislação trabalhista.
3. Possibilidade de ação trabalhista
Se a empresa se recusar a reconhecer o direito ao aumento salarial, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista, solicitando:
- O pagamento das diferenças salariais referentes ao acúmulo de função.
- O reajuste salarial para corrigir a situação daqui para frente.
- O pagamento do FGTS, férias, 13º salário e demais direitos trabalhistas calculados sobre a diferença salarial.
- Danos morais, caso o trabalhador tenha sofrido assédio ou sobrecarga excessiva.
Como pedir um aumento pelo acúmulo de função?
Se você acredita que está acumulando funções sem a devida compensação financeira, o primeiro passo é tentar resolver a questão dentro da empresa. Veja o que fazer:
1. Reúna provas
Tenha registros das novas atividades que está desempenhando. Você pode apresentar:
- Prints de e-mails ou mensagens onde a empresa solicita as novas funções.
- Cópias do contrato de trabalho para demonstrar que as novas atividades não estavam previstas inicialmente.
- Depoimentos de colegas que possam confirmar que você passou a realizar tarefas adicionais.
2. Solicite um reajuste salarial por escrito
É importante formalizar sua solicitação. Envie um e-mail ou documento escrito ao RH ou ao gestor responsável, pedindo a revisão salarial com base no acúmulo de funções.
3. Procure um advogado trabalhista
Se a empresa se recusar a corrigir a situação, um advogado pode ingressar com uma ação trabalhista, garantindo que você receba os valores devidos e tenha seu salário ajustado corretamente.