Eliana Calmon defende PEC que explicita competência do CNJ na investigação de juízes

Judiciário

Eliana Calmon defende PEC que explicita competência do CNJ na investigação de juízes

A ministra Eliana Calmon defendeu a aprovação de uma PEC para explicitar e ampliar as competências do CNJ na investigação de juízes. A ministra, atual corregedora nacional de Justiça, participa nesta tarde de audiência pública da CCJ justamente para subsidiar a votação da PEC 97/11.

Eliana Calmon lembrou que a recente decisão do STF reconhecendo os poderes do CNJ foi tomada em liminar - podendo ser derrubada - e com pequena vantagem. Além disso, observou que a competência do órgão pode ser modificada na Loman, de iniciativa do próprio STF. A PEC, portanto, confirmaria os poderes do CNJ de forma mais permanente.

A ministra também negou que a Corregedoria Nacional de Justiça seja um "tribunal de exceção" para juízes. Ela explicou que as denúncias e representações são investigadas sigilosamente e, quando aceitas, os acusados têm garantido seu direito à ampla defesa.

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