O INPI determinou a abertura de consulta pública sobre o exame e a registrabilidade de "marcas de posição". De acordo com a publicação de hoje, 13/4, do DOU nº 68, Seção I, a consulta pública tem como objeto:
- minuta de ato normativo que disporá sobre a registrabilidade de marcas sob a forma de apresentação “marca de posição”, à luz do estabelecido pelo art. 122 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996; e
- minuta de diretrizes de exame de pedidos de registro de marcas de posição.
Essas minutas estão disponíveis na íntegra, durante o período de consulta, no portal do INPI (clique aqui).
Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as suas sugestões, findo o qual, o INPI apresentará respostas às manifestações recebidas durante a consulta pública e os textos definitivos do ato normativo e das diretrizes de exame.
A sócia Diana Vieira de Mello, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, que integra a comissão de marcas da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, estará no âmbito de sua comissão, analisando o assunto junto aos demais membros, para que a ABPI envie sua contribuição.