Nesta quarta-feira, 28, instituições e entidades admitidas como amigas da Corte se manifestaram em processo sobre a extensão da vigência do prazo das patentes no STF. Uma das manifestações foi rechaçada pelo relator do caso, o ministro Dias Toffoli, que a considerou um “desrespeito” com a mais alta Corte do país.
O advogado Otto Banho Licks, que falou pela AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, se manifestou pela improcedência da ação e disse que “fomentar a judicialização em sede de modulação de alfaiataria viola a impessoalidade”. Veja a manifestação do advogado.
No começo de abril, Toffoli suspendeu o dispositivo e modulou os efeitos da decisão liminar. No final da sessão de hoje, o ministro pediu a palavra para repelir a manifestação do advogado:
“É um desrespeito o uso da Tribuna da Corte Suprema para tratamentos desleais com a mais alta Corte do país.”