O juiz Eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz condenou Pablo Marçal por arrecadação irregular de recursos durante sua campanha à prefeitura da capital paulista. A decisão, que torna o ex-candidato inelegível, reconheceu que o candidato praticou captação ilícita de recursos, ao oferecer apoio político a postulantes ao cargo de vereador em troca de doações no valor de R$ 5 mil via Pix.
A ação foi movida pelo PSB e pelo Psol, que alegaram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo a denúncia, Marçal teria divulgado vídeos em suas redes sociais oferecendo impulsionamento político aos interessados que realizassem a doação.
A defesa de Marçal alegou que os valores arrecadados foram devolvidos e que a iniciativa tinha o objetivo de equilibrar as condições de disputa eleitoral, já que ele não utilizou recursos do fundo eleitoral. No entanto, a Justiça entendeu que o mero anúncio da oferta já representava violação à legislação eleitoral.
Na decisão, o magistrado destacou que a prática violou as regras de financiamento de campanha, pois a venda de apoio político em troca de dinheiro compromete a lisura do processo eleitoral. O juiz afirmou que a conduta teve potencial para afetar a igualdade de condições entre os candidatos.
Com a condenação, Pablo Marçal poderá enfrentar sanções eleitorais, incluindo inelegibilidade, caso a decisão seja mantida em instâncias superiores. Ele ainda pode recorrer da sentença.
- Processo: 0601199-36.2024.6.26.0001
Veja a decisão.