Nesta quarta-feira, 26, a 1ª turma do STF decidiu, por unanimidade, recebeu denúncia contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, os denunciados tornam-se réus em ação penal que seguirá no STF.
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- Acesse aqui a íntegra do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; General
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI da Presidência;
- Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Crimes imputados a eles
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Bolsonaro e os demais acusados passam a responder a processo criminal no STF.
Após a apresentação das defesas e eventuais novas provas, o caso entra na fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.
Os réus serão interrogados, e, ao final, defesa e acusação entregam as alegações finais.
O relator elabora um relatório e o processo é pautado para julgamento na 1ª turma do STF, que decidirá se houve crime. Após a decisão, cabem recursos, e, se houver condenação, a pena é executada.
Se condenados, as penas de Bolsonaro podem somar até 43 anos de prisão, embora o cumprimento máximo no Brasil seja de 40 anos.
Manifestação
Após se tornar réu por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro negou qualquer articulação para impedir a posse de Lula e afirmou ser vítima de perseguição política. Em pronunciamento ao lado de aliados no Senado, criticou o ministro Alexandre de Moraes e disse que a decisão do STF é fruto da "criatividade de alguns".
O ex-presidente também defendeu uma anistia para pacificar o país e negou ter apresentado a minuta golpista às Forças Armadas. Segundo ele, "não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso".
Bolsonaro ainda voltou a atacar as urnas eletrônicas e insinuou sofrer perseguição pessoal: "parece que eles têm algo pessoal contra mim".