O TST homologou, na última quarta-feira, 30, acordo entre a Vale S.A. e os espólios das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. O pacto encerra 63 ações trabalhistas e assegura indenizações extrapatrimoniais a todas as vítimas, incluindo dois nascituros, cujas mães estavam grávidas à época da tragédia.
O acordo foi fruto de negociações conduzidas ao longo de mais de quatro meses pelo Cejusc, vinculado à Vice-Presidência do TST. No total, foram mais de 950 horas de mediação, envolvendo sessões coletivas e audiências específicas com participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Universalização das reparações
A conciliação contempla inclusive espólios cujos familiares não ingressaram com ação judicial ou cujas ações foram julgadas improcedentes. O ministro Cláudio Brandão, vice-coordenador do Cejusc, destacou que se trata de um acordo estruturante, que define as obrigações da empresa com valores e condições para adesão. Os inventariantes interessados poderão procurar a Defensoria Pública e comprovar judicialmente a regularidade do processo de inventário.
A Vale terá até 1º de agosto de 2025 para depositar na Justiça do Trabalho os valores correspondentes às indenizações. Os recursos ficarão à disposição do processo de inventário para pagamento aos espólios das vítimas.
Declarações
Durante a cerimônia de homologação, o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a Justiça do Trabalho tem reafirmado sua importância ao lidar com questões que transcendem a CLT.
“É a Justiça do Trabalho sendo fiel à sua origem, à sua importância e à sua participação nessa pacificação social, deixando que as partes tragam o resultado daquilo que estão dispostos a conseguir.”
O vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc-TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, classificou o momento como um marco histórico. “O Direito e a Justiça encontram sua mais alta conexão e expressão quando, em meio às dores humanas, conseguem promover reconhecimento, reparação e respeito à dignidade da pessoa humana”.
Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, presidente da Avabrum - Associação dos Familiares de Vítimas de Brumadinho, destacou o simbolismo do acordo.
“Que sirva de marco de responsabilização e, acima de tudo, de instrumento para que tragédias como a de Brumadinho jamais se repitam em nosso país.”
Representando a Vale, Humberto Moraes Pinheiro afirmou, “seguimos o caminho correto, de buscar o que é certo, de responder por um dano que a empresa causou, com humildade, a cada dia aprendendo mais”.
Próximos passos
O Cejusc continuará promovendo audiências para garantir que todos os espólios sejam alcançados. A possibilidade de adesão ao acordo permanece aberta até julho de 2026.
O procurador-geral do MPT, José de Lima Ramos Pereira, a presidente do TRT da 3ª região, desembargadora Denise Alves Horta, a defensora pública-geral da União, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, o defensor público-federal Jovino Bento Júnior e o representante do TJ/MG, José Ricardo Vera, também participaram da cerimônia.