A Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de lei 139/24, que veda o acorrentamento contínuo e o alojamento inadequado de cães e gatos em todo o território paulista. A proposta é de autoria do deputado estadual Rafael Saraivae agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A medida visa coibir práticas que comprometam o bem-estar animal, como o uso constante de correntes, cordas ou dispositivos que limitem de forma severa a mobilidade dos animais. Também ficam proibidos os alojamentos em ambientes insalubres, sem ventilação adequada, expostos diretamente ao sol ou à chuva, ou sem acesso a água limpa e alimentação.
O projeto admite exceções em casos de contenção temporária, desde que haja justificativa e sejam respeitadas condições mínimas de mobilidade, com uso de coleiras adequadas e correntes do tipo “vaivém”, além da oferta de abrigo, água e alimentação. A proposta estabelece sanções administrativas aos infratores, incluindo advertências, multas e possibilidade de apreensão do animal em caso de reincidência.
Motivação veio de tragédia no RS
O texto foi inspirado na atuação do parlamentar durante a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. Saraiva participou, junto a voluntários do GRAD - Grupo de Resposta a Animais em Desastres e do Instituto Elpa, do resgate de animais afetados pela tragédia. Segundo ele, muitos dos animais encontrados mortos estavam acorrentados e não conseguiram escapar da inundação.
A experiência levou o deputado a criar também o projeto “Ônibus Animal”, que transportou aproximadamente mil animais resgatados até São Paulo. Os animais passaram por cuidados veterinários e, de acordo com o gabinete do parlamentar, cerca de 95% foram adotados.
Outras propostas aprovadas
Durante a mesma sessão, o plenário da Alesp também aprovou o PL 823/24, do deputado Conte Lopes, que institui a Semana da Amizade entre os Animais e seus Tutores, e o PL 885/24, do deputado Ricardo França, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação.