Loja e shopping center foram sentenciados a compensar financeiramente cliente devido a falha no protocolo de abordagem. A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª vara Cível de Brasília, determinou que a consumidora foi submetida a situação constrangedora.
Conforme os autos do processo, a autora da ação estava no shopping para fazer compras e experimentou algumas peças de vestuário na loja ré. Relata que, decorridos 40 minutos após sua saída do estabelecimento de artigos esportivos, foi interpelada por uma funcionária e dois seguranças do shopping.
A cliente alega que, ao ser abordada, a vendedora justificou a ação mencionando que “havia ficado algumas questões pendentes” e que foram encontrados lacres rompidos no provador.
Afirma que a situação atraiu a atenção de diversas pessoas que circulavam no shopping, causando-lhe grande constrangimento. A autora acrescenta que, após a chegada de policiais, foi constatado que não havia nenhum produto da loja ré em sua posse.
A defesa da cliente argumenta que ela sofreu dano moral em decorrência de racismo e do constrangimento causado pela abordagem dos funcionários.
Em sua defesa, o shopping alega que a atuação dos seguranças representa o exercício regular de um direito e que não houve ato ilícito.
A loja, por sua vez, sustenta que a autora não mencionou sua cor em depoimento à Polícia Civil, o que, segundo a loja, descaracteriza a alegação de discriminação na abordagem.
Ao proferir a sentença, a magistrada observou que as provas apresentadas no processo demonstram “há evidente falha no procedimento de abordagem dos clientes do shopping”.
A juíza ressaltou que os seguranças foram acionados sem uma análise prévia dos fatos ou das imagens das câmeras de segurança.
No caso em questão, segundo a juíza, embora não tenha ocorrido revista por parte dos funcionários dos réus, “é certo que a presença da atendente da loja e dos seguranças pela suspeita de furto é suficiente para atrair a atenção do público e para constranger o cliente, razão pela qual a necessidade de tal abordagem deve ser previamente justificada”.
“Portanto, verifica-se falha na prestação dos serviços, pois restou demonstrada a inadequação da abordagem realizada, não restando dúvidas acerca do comportamento vexatório a que foi submetida a autora”, concluiu a magistrada.
A juíza também observou que a alegação de discriminação racial “não foi devidamente comprovada nos autos”.
“A autora afirmou no Boletim de Ocorrência que não foi feita nenhuma menção a sua cor, seja pela atendente da loja, seja pelos seguranças do shopping, ao passo que a justificativa para sua abordagem fora o fato de ter utilizado o provador, o que de fato ocorreu”, explicou.
Diante do exposto, os réus foram condenados a pagar, solidariamente, a quantia de R$ 8 mil à autora, a título de indenização por danos morais.
- Processo: 0753205-25.2023.8.07.0001
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