Em decisão proferida nesta sexta-feira, 18, que impôs medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o ex-presidente “expressamente confessou” sua atuação criminosa ao tentar condicionar o fim das sanções econômicas anunciadas pelos Estados Unidos à sua própria anistia penal.
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"Grave e despudorada"
O ministro classificou a conduta como “tão grave e despudorada” , referindo-se à entrevista coletiva de Bolsonaro concedida em 17 de julho, em que o ex-presidente, segundo Moraes, teria admitido atuar conscientemente para “extorquir o Judiciário brasileiro”, valendo-se de interferência dos Estados Unidos através de taxação contra o Brasil para pressionar o Judiciário.
“(...) Em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA”
A fala que, segundo o ministro, configura confissão voluntária, ocorreu durante coletiva de imprensa na qual Bolsonaro foi questionado sobre a medida tarifária anunciada pelo Donald Trump. O ex-presidente mencionou uma suposta possibilidade de troca entre sua anistia e a suspensão das sanções.
"Vamos supor que ele (Trump) queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? Botar na balança, é muito? E a anistia é algo privativo do parlamento", disse Bolsonaro.
Confira:
Tentativa de extorsão
A tentativa de condicionar o fim da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras à anistia de Bolsonaro, segundo o ministro Alexandre de Moraes, não apenas agride a Constituição, mas configura tentativa explícita de “extorsão” institucional e ataque à independência do Judiciário brasileiro.
“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou o ministro.
Tarifaço
A referência é à tarifa de 50% anunciada pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros, medida que veio acompanhada de declarações do presidente dos EUA em apoio a Bolsonaro e de críticas abertas ao STF.
Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, com início de vigência em 1º de agosto.
A medida foi formalizada em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual Trump critica abertamente o Supremo Tribunal Federal e classifica o julgamento de Jair Bolsonaro como uma “vergonha internacional” e uma “caça às bruxas” que deveria ser encerrada imediatamente.
Além da defesa do ex-presidente brasileiro, o norte-americano acusa o STF de adotar ordens de censura “secretas e ilegais” contra plataformas digitais dos Estados Unidos. Essa alegada censura teria motivado, em parte, a decisão tarifária.
Na carta, Trump também sinalizou que a tarifa poderá ser revista se o Brasil eliminar barreiras comerciais e permitir maior abertura ao mercado norte-americano, ou se empresas brasileiras passarem a produzir diretamente em território dos EUA.
Ainda há menção à possibilidade de uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 do Código Comercial norte-americano, devido a práticas consideradas desleais.
Manifestações
Nesta sexta-feira, 18, manifestantes protestaram na região da 25 de Março em São Paulo/SP, contra as tarifas anunciadas por Trump, defendendo a soberania nacional.
Crimes investigados
Moraes apontou indícios da prática de pelo menos três crimes por parte do ex-presidente:
- Coação no curso do processo (art. 344 do CP);
- Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º, da lei 12.850/13);
- Atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP).
Segundo a decisão, Bolsonaro teria atuado em conjunto com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, para obstruir o andamento da ação penal 2.668, inclusive por meio do estímulo ou celebração de medidas hostis adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, como retaliações comerciais e diplomáticas, com o objetivo de intimidar autoridades públicas brasileiras.
Medidas cautelares determinadas
Entre as medidas cautelares impostas por Moraes a Jair Bolsonaro estão:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de contato com embaixadas, diplomatas e autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
A decisão foi submetida a referendo da 1ª Turma do STF, no plenário virtual que se iniciou nesta sexta-feira. Acompanhe.