Em uma medida que gerou forte repercussão no cenário político e jurídico brasileiro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A decisão, baseada na chamada lei Magnitsky, acusa o ministro de envolvimento em supostos abusos de direitos humanos e censura, e foi considerada por muitos uma tentativa de deslegitimar o papel institucional de Moraes na defesa da democracia e no enfrentamento de ataques às instituições.
Logo após o anúncio, autoridades brasileiras expressaram solidariedade ao ministro e criticaram a postura do governo norte-americano.
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Veja a repercussão:
Ao publicar uma foto da Constituição Federal, ministro Flávio Dino, também do STF, prestou sua solidariedade a Alexandre de Moraes.
"Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil.”
E citou a Bíblia:
ISAÍAS 32
"...o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME."
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que os ataques são injustos e que Moraes tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia.
"Sobre os acontecimentos de hoje, é importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções."
Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) July 31, 2025
Ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann classificou o ato como "violento e arrogante".
"Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF."
A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) July 30, 2025
Já para Vinicius Marques de Carvalho, ministro de Estado da CGU, a medida configura "um ato político inaceitável, grave e sem precedentes".
A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes é um ato político inaceitável, grave e sem precedentes. A medida fere frontalmente a soberania do Brasil e busca intimidar instituições que atuam de forma independente e em estrita…
— Vinicius Marques de Carvalho (@mcarvalhovini) July 30, 2025
Em nota, a ABI - Associação Brasileira de Imprensa prestou apoio a Moraes e repudiou as sanções impostas pelo governo americano contra o ministro.
Leia a íntegra:
"A ABI – Associação Brasileira de Imprensa manifesta seu firme apoio e solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de mais um ataque do presidente dos EUA. E repudia as agressões e sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob a alegação de violações aos direitos humanos, baseadas na Lei Magnitsky.
Reiteramos que o Brasil, enquanto nação soberana, deve defender seus princípios democráticos, a autonomia de suas instituições e a dignidade de seus cidadãos. As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendemos.
A ABI reforça a importância do diálogo, do respeito às instituições e do fortalecimento das nossas democracias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Não toleraremos ataques infundados ou políticos que comprometam a integridade do nosso sistema judicial e a reputação de seus integrantes.
Manifestamos nossa confiança na integridade e na independência do ministro Alexandre de Moraes, e reafirmamos o compromisso da ABI em lutar pela liberdade de imprensa, pela justiça e pela soberania do Brasil."
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, também se manifestou.
Conforme afirmou, "a existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana".
Entenda
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira, 30, a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro. Moraes foi incluído na lista de sanções sob acusações, mesmo que unilaterais, de violação de direitos humanos.
A inclusão do ministro na lista implica o bloqueio de eventuais bens e contas bancárias nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. O governo americano sustenta que a decisão está relacionada à atuação de Moraes em processos judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e cidadãos norte-americanos com vínculos no Brasil.
A sanção é baseada na legislação aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012 e ampliada em 2016 para alcance global. O dispositivo permite ao país aplicar punições a estrangeiros acusados de corrupção ou abusos graves, mesmo sem julgamento prévio em tribunais internacionais. Desde sua criação, a norma foi usada majoritariamente contra autoridades de regimes autoritários.
A pressão para que Moraes fosse sancionado cresceu após declarações do secretário de Estado, Marco Rubio, e articulações do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro com aliados do ex-presidente Donald Trump. O tema ganhou força após a revogação de vistos de autoridades brasileiras, incluindo familiares de ministros do STF.