Acontece nesta quarta e quinta-feira, 13 e 14/8, no auditório da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, o seminário jurídico “Direitos das Vítimas: O Estatuto da Vítima na Defesa dos Direitos das Mulheres”. Presencial e 100% gratuito, o evento ocorre das 9h às 13h, com público-alvo formado por profissionais do Direito e das Forças de Segurança Pública, assistentes sociais, médicos, psicólogos, enfermeiros, socorristas e representantes de instituições que atendem vítimas. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do Ministério da Mulher, Estela Bezerra, será uma das expositoras. Haverá emissão de certificado.
O seminário é uma iniciativa do projeto “Defenda-se”, que oferece, gratuitamente, acolhimento jurídico e psicológico e aulas de defesa pessoal a vítimas de violência doméstica. O programa é desenvolvido em São Paulo pelo Pró-Vítima - Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas em parceria com o Instituto Paulo Kobayashi.
Realizado na PUC-SP (Rua Monte Alegre, 984, Perdizes), o evento será conduzido por juristas e especialistas em Direito das Vítimas e em Práticas Restaurativas. Serão três painéis temáticos por dia, além de análises técnicas e constitucionais.
O objetivo é debater avanços na proteção às vítimas no Brasil e o papel do Estatuto da Vítima (PL 3.890/20) na promoção dos direitos das mulheres. Aprovada no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, a proposta segue em apreciação no Senado Federal.
A abertura foi em 13/8, às 9h, no 1º andar da PUC-SP, conduzida pela presidente do Pró-Vítima, promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos.
Na sequência, Celeste comandaou o painel “Direito das Vítimas e Práticas Restaurativas”, com a participação de Francisco Gnipper, coordenador dos Grupos de Estudos do MP-SP; do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do Estatuto da Vítima; da advogada Marilene Araújo, doutora em Filosofia do Direito e mestre em Direito Constitucional; e do promotor de Justiça (MP-SP) Pedro Eduardo de Camargo.
Também participaram Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, doutora e mestre em Direito e em Filosofia, professora e líder do Comitê de Pesquisas da PUC-SP; e Cláudio Langroiva, professor de Processo Penal da PUC-SP.
Às 10h30, a advogada Luciana Sabbatine, doutoranda em Direito Público e mestre em Direitos Humanos, conduziou o painel “Aspectos Médicos e Jurídicos da Violência Contra a Mulher”, ao lado do psiquiatra Diego Tajes, do Hospital Israelita Albert Einstein; do juiz Fabrício Reali Zia, mestre em Direito Médico; e da advogada Gabriela Gavioli.
O primeiro dia foi encerrado, às 12h, com o painel “Programa Defenda-se”, reunindo profissionais da Saúde, da Fisioterapia e da Educação Física para compartilhar os resultados do projeto iniciado em maio deste ano na capital paulista.
Ministério da Mulher
Na quinta-feira, às 9h, no 2º andar da PUC-SP, Celeste Leite dos Santos abre o painel “O Estatuto da Vítima”. Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e a procuradora de Justiça do MP-SP Tatiana Bicudo compõem a mesa de debates.
O segundo dia incluirá ainda os painéis “Direito das Vítimas na Perspectiva da Mulher”, com Ricardo Rabinovich-Berkman, diretor do Departamento de Ciências Sociais da UBA - Universidade de Buenos Aires, e “Análise do Fenômeno da Violência”, com especialistas em Direito Penal e Medicina Legal.
Com emissão de certificado, o evento é voltado a profissionais do Direito, assistentes sociais, médicos, psicólogos, enfermeiros, socorristas, policiais (Civil, Militar, Federal e Rodoviário), organizações que atendem vítimas e ao público em geral.
“Dentro das atividades do ‘Defenda-se’, o seminário é mais uma oportunidade para a sociedade se aprofundar sobre os direitos das vítimas e debater soluções integradas, de modo a cobrar das autoridades avanços na proteção e no apoio a quem mais precisa”, afirma Celeste, doutora em Direito Civil, mestre em Direito Penal e promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do MP-SP.
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