Em entrevista ao Migalhas, o ministro aposentado do STJ, Sidnei Beneti, avaliou o modelo de sustentações orais gravadas, previsto pela resolução 591/24 do CNJ, como um expediente provisório, devido à quantidade de sustentações orais, e que não atende plenamente nem à advocacia nem à magistratura.
Segundo Beneti, a gravação prévia de manifestações “não é aquilo que as partes desejam, que os juízes desejam e que os próprios ministros desejam”. Para ele, o mecanismo surgiu como uma saída diante da quantidade de sustentações apresentadas nos tribunais, mas “precisa ser repensado”.
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O ex-ministro destacou que tanto julgadores quanto advogados acabam sendo “vítimas da implantação da sustentação oral gravada”. Para ele, é preciso buscar alternativas, como a adoção, nos tribunais superiores, de modelo inspirado em experiências estrangeiras, no qual apenas advogados com maior experiência e conhecimento técnico possam realizar sustentações orais. A medida, afirmou, contribuiria para preservar o caráter útil e efetivo desse instrumento de defesa.
Ele também criticou as manifestações orais que, em vez de exposição, se tornam leitura de peças escritas. “É claro que não é por culpa dos advogados, eles estão acostumados com o sistema, e é preciso mudar o sistema para valorizar as sustentações orais. Elas são utilíssimas, mas não podem continuar, seja pela gravação das sustentações ou seja pela quantidade de sustentações irrestrita".
O evento
De 28 a 30 de agosto, Campos do Jordão/SP sedia o 16º Encontro Anual AASP. O evento reúne ministros, magistrados e advogados de diferentes áreas para debater os principais desafios do Direito na atualidade, com foco na atualização profissional e no compartilhamento de experiências.