Em entrevista à TV Migalhas, o ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, defendeu que o STF fixe, de forma clara e definitiva, os parâmetros para utilização de dados do Coaf em investigações criminais.
O ministro frisou que embora o assunto já tenha sido enfrentado pelo STJ em diferentes ocasiões, persiste a falta de pacificação no Supremo.
Histórico
Em maio de 2025, a 3ª seção do STJ, por maioria, consolidou entendimento de que não é possível a requisição direta de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira pelo MP ou pela polícia sem autorização judicial, e que o Tema 990 do STF trata apenas do compartilhamento espontâneo, não da requisição ativa.
Em agosto do mesmo ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a validade de provas obtidas pelo Ministério Público a partir de RIFs do Coaf e de dados da Receita Federal sem autorização judicial, atendendo pedido da PGR, que apontou prejuízos à persecução penal e à eficácia da jurisprudência do Supremo.
Dias depois, Moraes delimitou a medida e suspendeu apenas as ações que anularam relatórios, enquanto os processos que reconheceram a validade dos RIFs seguiram em curso, a fim de evitar a paralisação de investigações.
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes manteve acórdãos da 3ª seção do STJ que consideraram ilícita a requisição direta de RIFs sem ordem judicial e registrou que, até o julgamento do Tema 1.404, seu entendimento é o de que o acesso ativo a dados do Coaf exige autorização judicial, sob pena de violar a reserva de jurisdição.
Orientação do STF
Ademais, Sebastião Reis ressaltou o papel institucional do STF de uniformizar a orientação para todo o Judiciário.
“A função do Supremo é dar a última palavra nesse tipo de questão e baixar uma orientação. Espero que agora o Supremo julgue, de qualquer forma. O que precisamos é bater o martelo e definir como a Justiça deve prosseguir. Eu tenho a minha posição, mas, como bom soldado, obedeço o que for decidido pelo Supremo.”
Assista:
Realidade social
Além de tratar da controvérsia sobre os dados do Coaf, o ministro foi questionado sobre a atuação dos juízes na esfera criminal e ressaltou a importância de que magistrados tenham maior contato com a realidade social.
Para ele, decisões penais não podem se limitar à visão restrita da vida em gabinete.
“É fundamental que o juiz saia de sua caixinha, saia de sua bolha e vá ver o que está acontecendo lá fora, para ter uma ideia mais clara de como vai julgar”, afirmou.
Confira:
O evento
De 28 a 30 de agosto, Campos do Jordão/SP sedia o 16º Encontro Anual AASP. O evento reúne ministros, magistrados e advogados de diferentes áreas para debater os principais desafios do Direito na atualidade, com foco na atualização profissional e no compartilhamento de experiências.