STF discute pejotização em audiência pública na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira, 6, a partir das 8h, o STF realizará audiência pública para discutir os impactos da pejotização no mercado de trabalho brasileiro.

A iniciativa partiu do ministro Gilmar Mendes, relator do ARE 1.532.603, em trâmite sob repercussão geral reconhecida (Tema 1.389).

O processo abrange questões como a competência da Justiça do Trabalho, o ônus da prova em ações dessa natureza e a eventual fraude na utilização de contratos civis ou comerciais - como a constituição de pessoa jurídica

Em abril deste ano, o decano da Corte determinou a suspensão de todas as ações judiciais em curso no país que tratam do tema, até que o Supremo dê a palavra final.

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A audiência será aberta pelo ministro Gilmar Mendes, seguida das manifestações do subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, do advogado-geral da União Jorge Messias e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Na sequência, cada expositor terá sete minutos para apresentar suas razões.

Foram selecionados 48 participantes entre os 508 inscritos e convidados especialistas. Segundo o relator, foram observados critérios como experiência e autoridade no tema, relevância das contribuições e a limitação de tempo da audiência.

• Veja a lista de participantes. 

O encontro será transmitido, ao vivo, pelo canal do YouTube da TV Justiça e terá cobertura do Migalhas.

Pejotização x motoristas de aplicativos

O debate não se confunde com o julgamento em andamento no STF sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais (Rcl 64.018 e RE 1.446.336).

Nessas ações, o Supremo discute se a atividade desempenhada em plataformas como Uber e Rappi configura relação de emprego regida pela CLT.

O foco é a análise da chamada subordinação algorítmica e da eventual precarização da chamada "plataformização" do trabalho.

Já o Tema 1.389, sob relatoria de Gilmar Mendes, possui alcance mais amplo: examina a licitude da pejotização em diferentes setores econômicos - como corretagem de imóveis, representação comercial, advocacia, saúde, artes, tecnologia da informação e logística - e busca definir parâmetros gerais para a contratação de trabalhadores como PJ, não restritos às plataformas digitais.

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