A seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro decidiu ir ao Senado Federal contra dois projetos de lei que prevêem a tributação sobre dividendos para a advocacia e demais profissionais liberais. Caso os projetos – ou um deles – sejam aprovados, a carga tributária para advogados(as) pode passar dos 40%. O PL 1.087/25 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado. Já o PL 1.952/19, de iniciativa dos próprios senadores, também é analisado na casa.
Recentemente, com a reforma tributária, os impostos para sociedades de advogados já haviam dobrado, passando de 15% para 33%. Com a proposta de tributação em mais 10% sobre os dividendos, a carga total chegará a 43%.
A presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, afirma que a medida representa não apenas um peso excessivo para a advocacia, mas também para outros profissionais liberais, como médicos, arquitetos, entre outros. “As consequências serão sentidas por toda a sociedade, já que o aumento dos custos tende a se refletir nos valores dos serviços prestados”, disse.
A OAB/RJ vai procurar os senadores do Rio de Janeiro para demonstrar os impactos negativos da medida, levar as preocupações da classe e sugerir que essa nova tributação para a advocacia e demais profissionais liberais seja derrubada.