Após pedido da seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, os senadores Carlos Portinho e Jorge Seif apresentaram uma emenda ao PL 1.087/25 para impedir uma nova taxação de 10% sobre lucros e dividendos das sociedades de advogados e demais profissionais liberais. A iniciativa foi mencionada em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na última terça-feira, 14/, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na segunda-feira, 13, a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, esteve no Senado Federal, conversando com senadores e explicando sobre os efeitos negativos da medida, uma vez que o aumento de custos para a advocacia e demais profissionais liberais deverá ser sentido por toda a sociedade, com o impacto nos valores dos serviços prestados. Caso o texto original seja aprovado, advogados e profissionais liberais terão uma carga tributária superior a 40%.
"Não podemos permitir que um projeto como esse trate a advocacia como se fosse composta por super-ricos. Muitos advogados dedicam 10, 15 anos a uma única causa, e o resultado desse longo trabalho não pode ser tributado de forma tão onerosa. É preciso defender a classe média produtiva do país", afirmou Basilio.
Na emenda dos senadores Portinho e Seif, ficam dispensados da retenção de 10%, “os lucros e dividendos distribuídos, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas de prestação de serviços profissionais, submetidas à fiscalização por conselho profissional, aos respectivos sócios”.
A OAB/RJ reitera que, recentemente, com a reforma tributária, os impostos para sociedades de advogados já haviam mais que dobrado, passando de 15% para 33%. Com a proposta de tributação em mais 10% sobre os dividendos, a carga total sobre a classe e demais profissionais liberais, como médicos, engenheiros, contadores, entre outros, chegará a 43%.
Na justificativa, os senadores alertam para o risco de dupla tributação sobre o mesmo rendimento: "a sistemática proposta no projeto aprovado na Câmara dos Deputados representa uma dupla tributação sobre o mesmo rendimento no caso das sociedades profissionais, ao introduzir a retenção do Imposto de Renda na fonte em mais um percentual de 10% sobre os rendimentos pagos aos sócios profissionais (...), visto que todos os valores recebidos pela pessoa jurídica já sofreram a incidência do mesmo imposto antes da distribuição ou pagamento de dividendos aos sócios".