O advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, deverá ser protagonista em debates centrais da agenda nacional.
Suas manifestações recentes revelam uma atuação marcada pela defesa do trabalho digno, da soberania nacional, da sustentabilidade ambiental e do fortalecimento das instituições públicas.
Veja como pensa Jorge Messias em temas como trabalho, soberania e ativismo judicial.
Pejotização
Durante audiência pública no STF, Messias fez duras críticas à pejotização das relações de trabalho, que classificou como “uma verdadeira cupinização dos direitos trabalhistas brasileiros”. Segundo ele, o modelo, travestido de modernidade, corrói silenciosamente o pacto social de 1988 ao precarizar as condições de vida do trabalhador e esvaziar garantias como férias, 13º salário e previdência.
Para o futuro ministro, “não há autonomia quando o mercado impõe a pejotização como condição para o emprego”. Ele defendeu que o Supremo fixe critérios objetivos para diferenciar a livre iniciativa da fraude contratual, reafirmando que a liberdade econômica não pode ser usada como “biombo para a precarização”.
Defesa da soberania
Messias também tem se posicionado firmemente em defesa da soberania nacional. Em sessão no STF, afirmou que o país “não se curvará a ingerências externas”, em referência às sanções impostas por autoridades dos Estados Unidos a membros do Judiciário brasileiro.
Ele recordou fundamentos constitucionais sobre a independência do Estado e reforçou que atos estrangeiros que afrontem a soberania nacional não têm validade no território brasileiro. Messias ainda prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, classificando como inaceitável qualquer tentativa de intimidação a magistrados brasileiros.
Desenvolvimento sustentável e reforma tributária verde
Na COP29, realizada em Baku, Messias destacou o papel do Brasil como líder global na pauta ambiental. Apontou que o “Pacto pela Transformação Ecológica”, firmado entre os Três Poderes, consolida um novo paradigma de desenvolvimento sustentável.
Segundo ele, a reforma tributária deve funcionar como um instrumento de justiça ambiental, com o chamado “IPI Verde” e o imposto seletivo ambiental, que desestimula produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. “Temos o dever ético de preservar a vida e transformar a sustentabilidade em oportunidade para o país”, afirmou.
Litigância pública e eficiência do Estado
Em entrevista ao Migalhas, Messias abordou a alta litigância pública — volume de processos envolvendo o poder público — e atribuiu parte do problema à ineficiência dos serviços estatais. Para ele, o Judiciário acaba sobrecarregado por falhas do Executivo, especialmente em áreas como saúde e previdência.
O advogado-geral destacou iniciativas conjuntas com o CNJ e o STF para reduzir a judicialização e elogiou o mapeamento liderado por Barroso sobre as causas estruturais das ações contra o Estado. “Quanto mais eficiente for a entrega dos direitos sociais, mais conseguiremos desafogar o Judiciário”, afirmou.
Marco temporal e conciliação fundiária
Na questão indígena, Messias foi um dos articuladores do Plano Transitório de Regularização de Terras Indígenas, apresentado ao STF.
O documento, elaborado em conjunto com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas, propõe a indenização de proprietários não indígenas e a regularização pacífica de áreas em litígio, buscando garantir segurança jurídica e paz nos territórios.
Apostas on-line
Sobre o avanço das apostas esportivas (bets), Messias afirmou que o governo “não tolerará práticas lesivas à população” e classificou o fenômeno como “um dragão que precisa ser domado”. Ele destacou a necessidade de proteger jogadores contra o vício, o endividamento e o uso do jogo para atividades ilícitas.
Segundo dados apresentados por ele, cerca de 40% dos apostadores pertencem às classes D e E, o que demonstra, em suas palavras, “um impacto social que não pode ser ignorado”.
Emendas parlamentares
Messias também vem defendendo a cooperação entre os poderes. Em audiência no STF, elogiou os avanços trazidos pela LC 210/24, que regula as emendas parlamentares impositivas e cria mecanismos de transparência e controle.
Para ele, o diálogo interinstitucional “fortalece a democracia e assegura o uso responsável dos recursos públicos”.