O advogado Wladimir Sérgio Reale fez uma breve manifestação de agradecimento ao final do julgamento do STF que confirmou, nesta quarta-feira, 22, a constitucionalidade da resolução do MP/RJ que reestruturou os Gaecos - Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado.
Reale, que atua há mais de três décadas em ações relacionadas à atuação institucional do Ministério Público, destacou sua longa trajetória acompanhando o tema desde a Assembleia Constituinte.
"Como tenho sido patrono praticamente de quase todas essas ADIns ao longo desses 30 anos, venho cumprimentar os eminentes ministros pela solução dada. Acompanho desde a Constituinte e aqui nesta Casa há mais de 30 anos. Saímos bem satisfeitos com essa solução dada. Só por agradecimento. Muito obrigado", afirmou.
O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, agradeceu a manifestação do advogado.
"Muito obrigado a vossa senhoria pela manifestação que faz. Embora não trate exatamente de uma questão de fato, é um fato que é bem recebido por este Tribunal", disse o ministro.
A fala de Wladimir Reale ocorreu após o encerramento do julgamento em que o plenário do STF, por unanimidade, reafirmou a autonomia do Ministério Público para organizar seus órgãos internos.
Os ministros acolheram embargos de declaração apenas com efeitos esclarecedores, mantendo o entendimento de que resoluções como a do MP/RJ devem seguir os parâmetros fixados nas ADIns 2.943, 3.309 e 3.318, que consolidaram os limites da atuação investigativa do Ministério Público.
O processo havia sido inicialmente pautado para o plenário virtual, mas foi levado ao plenário físico por destaque do ministro Gilmar Mendes.