O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, solicitando o sobrestamento da implementação obrigatória da autenticação em múltiplos fatores nos sistemas judiciais eletrônicos como o PJe - Processo Judicial Eletrônico e a PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário
O pedido foi motivado por relatos generalizados de falhas de acesso desde o início da exigência, implementada na segunda-feira, 03, conforme a Portaria CNJ 140/24. Segundo comunicações recebidas de seccionais e profissionais de todo o país, os problemas incluem impossibilidade de login, erros no cadastramento de dispositivos autenticadores e perda total de acesso aos sistemas.
No documento, a OAB reconhece que a autenticação multifator tem como finalidade reforçar a segurança digital, mas destaca que a forma como foi implementada vem impactando diretamente o exercício da advocacia e o regular andamento dos processos judiciais.
“Diversos profissionais relatam não conseguir protocolar petições, participar de audiências ou cumprir prazos, o que compromete o direito fundamental de acesso à Justiça e a paridade de armas entre as partes”, registra o ofício.
A entidade defende que a transição para o novo modelo de autenticação ocorra de maneira gradual, com infraestrutura estável e suporte técnico adequado, a fim de evitar prejuízos a advogados e jurisdicionados. Por isso, solicitou ao CNJ que suspenda temporariamente a exigência da MFA - Multi-Factor Authentication até que os sistemas estejam plenamente normalizados e acessíveis a todos os usuários.
A OAB também pede a prorrogação dos prazos processuais enquanto persistirem as instabilidades.
No mesmo documento, reafirma sua disposição em colaborar com o CNJ para aprimorar os mecanismos de segurança digital, conciliando proteção tecnológica e efetividade na prestação jurisdicional.
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Orientação aos profissionais
Enquanto aguarda resposta ao pedido, a OAB orienta que advogadas e advogados que enfrentarem erros de autenticação consultem o FAQ do CNJ sobre o tema, disponível no portal de suporte.
De acordo com o CNJ, em caso de falha o usuário deve:
- Verificar se possui um aplicativo autenticador instalado, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, FreeOTP ou gov.br;
- Utilizar o código de seis dígitos gerado pelo aplicativo e tentar novamente após alguns instantes;
- Caso o erro persista, abrir um chamado técnico no formulário “Erro de Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA)”, informando em qual etapa ocorreu a falha.
Os procedimentos se aplicam aos sistemas PJe, PDPJ, Portal Jus.br e SSO, abrangendo usuários que utilizam certificado digital ou acesso via gov.br.