O plenário do STF retomou, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, em que sete partidos — PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV — apontam violações sistemáticas de direitos da população negra e pedem a adoção de medidas estruturais de reparação.
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Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que o país vive um estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural e institucional, evidenciado por violações contínuas aos direitos à vida, saúde, segurança, moradia e alimentação.
O ministro destacou que negar o racismo estrutural é negar a realidade, observando que o fenômeno se manifesta na desigualdade de acesso à educação de qualidade, a cargos estratégicos e a políticas públicas capazes de enfrentar disparidades históricas. Segundo Fux, mesmo com cotas raciais e iniciativas recentes do CNJ, a presença da população negra em posições de poder ainda não reflete a diversidade brasileira.
"A verdade é que não ocupam os cargos estratégicos, não têm essa chance; a carência vem lá de trás, que é o racismo histórico. Vou dizer algo mais enfático: é uma história que não acaba. Esse racismo histórico é uma história que não acaba, é mais do que estrutural."
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