Em voto durante julgamento no STF que discute violações sistemáticas de direitos da população negra, ministro Flávio Dino defendeu que a lei Rouanet e demais normas de incentivo à cultura passem a priorizar projetos que assegurem presença relevante de profissionais negros no setor artístico.
Para S. Exa., políticas de financiamento cultural devem refletir o compromisso constitucional de enfrentamento ao racismo estrutural, garantindo que o apoio estatal estimule produções com maior participação de atores, atrizes e produtores negros.
Dino afirmou que, apesar de avanços recentes, a presença de profissionais negros em novelas, filmes e demais produções culturais ainda é insuficiente e marcada por limitações históricas.
Por isso, propôs que a política de incentivos fiscais seja ajustada para induzir a valorização dessa participação, entendendo que mecanismos de fomento devem cumprir função constitucional na promoção da igualdade racial.
ADPF 973
A proposta foi apresentada no julgamento da ADPF 973, em que o relator, ministro Luiz Fux, reconheceu um estado de coisas inconstitucional relacionado ao racismo estrutural no país e apontou que políticas públicas voltadas à igualdade racial seguem ineficazes.
Dino acompanhou o voto e acrescentou medidas práticas, entre elas a reorientação dos incentivos culturais como instrumento de transformação estrutural.
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