O STF iniciará, no próximo dia 5 de dezembro, o julgamento das ações que discutem a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise será realizada no plenário virtual, onde os ministros terão até 15 de dezembro para registrar seus votos.
A data foi definida após o relator, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para julgamento. Caberá aos ministros se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial que discutiu proposta de alteração legislativa relacionada ao tema.
A controvérsia em torno do marco temporal ganhou novo capítulo após decisões e embates entre os Poderes. Em setembro de 2023, o STF decidiu que o marco temporal é inconstitucional. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que restabelecia a tese. Contudo, em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto e retomou a validade da norma.
Com isso, passou a prevalecer o entendimento de que populações indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele ano.
Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade da lei que reconheceu o marco temporal. Em contraposição, entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para questionar novamente a constitucionalidade da tese.
O julgamento deve definir o alcance e a permanência da regra, reacendendo um dos debates mais sensíveis envolvendo direitos territoriais indígenas no país.
- Processo: ADC 87