Lançamento do livro "Tributação Transformadora"

No dia 25/6, às 19h, acontecerá o lançamento da obra "Tributação Transformadora - O papel do Direito Tributário na crise global e na sustentabilidade", de José Andrés Lopes da Costa, mestre em Direito tributário internacional e desenvolvimento pelo IBDT-SP e sócio-fundador do DCLC Advogados, e Patrícia Villalba, advogada associada, graduada pela UniCuritiba e mestre em Direito Internacional pela USP.

O evento acontece na Livraria da Travessa (Ipanema), no Rio de Janeiro.

Os advogados propõem uma nova forma de pensar a tributação; não apenas como instrumento de arrecadação, mas como um mecanismo eficaz para combater a crise climática e ser um veículo para a transformação do planeta e a criação de riqueza. Os conceitos propostos visam possibilidades concretas para um futuro mais justo e sustentável, e não apenas utopias inalcançáveis

"Percebi que os sistemas atuais não conseguem responder adequadamente nem ao colapso ecológico, nem à falta de justiça distributiva, o que me deixou mais instigado a me aprofundar sobre o que há de mais atual em torno da regulamentação e da responsabilidade climática", conta José Andrés Lopes da Costa.

"Tributação Transformadora" traz um texto informal para provocar um amplo debate sobre qual matriz legal e ética deve guiar a evolução dos sistemas fiscais em resposta às crises globais. Ao longo de décadas de experiência em direito tributário internacional, os autores observaram as limitações das abordagens atuais para a política tributária global.

De acordo com o autor, ao onerar o que degrada e valorizar o que preserva, a tributação desenha um caminho para além da catástrofe, oferecendo às futuras gerações um legado mais justo.

"Este é o tributo que não apenas responde ao presente, mas também protege o porvir e nos lembra que, mesmo em tempos de crise, a humanidade tem a capacidade de construir normas que não esmagam, mas elevam; que não servem ao poder, mas à vida e à dignidade humana", complementa.

A obra é o resultado de anos de reflexão interdisciplinar, fundamentado na teoria jurídica, mas também em economia, filosofia, direito internacional público e pensamento político. Lopes da Costa possui ampla experiência em assessoria jurídica tributária, com destaque em transações internacionais, estruturações societárias, mercados financeiro e de capitais, além de ter atuação em contencioso tributário administrativo e judicial. Foi diretor do Grupo Bozano e lecionou na FGV, PUC-RJ e UFRJ.

Já Patrícia é especialista em Direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, área em que trabalha há mais de uma década.

Sustentabilidade como eixo central

"Tributação Transformadora" redefine o conceito de sustentabilidade no contexto fiscal. Em vez de ser apenas uma ferramenta de conformidade ou relatório corporativo, o tema é apresentado como um guia para a reorientação ecológica da política tributária, a proteção ambiental e a redefinição do interesse público em termos planetários.

Autor do prefácio, o advogado e economista, Luis Wolf Trzcina, professor na FGV, analisa que o livro "não é apenas sobre tributos". "É sobre o que fazemos com eles. É sobre como o usamos para dizer ao mundo o que importa. E sobre como o próprio Direito pode ser repensado à luz de um novo pacto social e ecológico", avalia o professor.

Trzcina destaca a amplitude dos temas abordados, afirmando que blockchain, inteligência artificial, créditos de carbono, sustentabilidade e sua relação com o Direito tributário estão presentes, não como tópicos soltos, mas como peças de um mosaico que precisa ser reorganizado para que o tributo deixe de ser apenas reflexo do passado e passe a ser vetor do que queremos construir.

Proposta para um sistema tributário renovado

O livro se divide em duas partes principais. A primeira faz um diagnóstico das limitações dos sistemas tributários atuais, que incluem extrafiscalidade seletiva, incentivos regressivos e incoerência na tributação ambiental. Já a segunda traz um aspecto propositivo.

Os autores criticam mecanismos criados pela União Europeia, as estruturas da OCDE e as iniciativas da ONU, mostrando como essas ferramentas muitas vezes falham em internalizar as externalidades ecológicas ou em promover a solidariedade internacional.

"Acredito que os problemas das mudanças climáticas não podem mais ser abordados por políticas fragmentadas adotadas por muitos países e organismos", explica Lopes da Costa.

Trzcina também descreve "Tributação Transformadora" como "uma confluência rara". "O livro carrega uma tese, sim, mas carrega, sobretudo, uma direção. Ainda não tenho filhos. Mas se já os tivesse, diria a eles que olhassem com atenção para dois mundos que me parecem essenciais no tempo em que vivemos: a descarbonização e a tecnologia. Dificilmente passarão incólumes ao futuro aqueles que se dediquem a essas duas frentes com seriedade, ética e propósito", complementa o professor.

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