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(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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(Imagem: Freepik)

Desembargador limita a 50% coparticipação em plano de criança autista

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Plano não pode cancelar contrato durante tratamento de autismo, decide STJ

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STJ valida cobertura de plano a musicoterapia e nega equoterapia a autistas

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OAB vai ao STF para defender sigilo profissional da advocacia

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OAB vai ao STF para excluir advocacia da lei de lavagem de dinheiro

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Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

27/2 | 7h45

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CNJ aposenta desembargador do TJ/GO após tapa e tentativa de beijo em colaboradora

26/2 | 9h22

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Migalhas de Direito Médico e Bioética

É necessário legislar sobre reprodução humana assistida?

Leonardo Castro de Bone

Migalhas de Direito das Organizações

A ética como ativo e o risco como método: Notas críticas sobre as políticas de compliance nas grandes sociedades anônimas

Cristiano Starling Erse e Priscilla da Silva Aduan

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Juiz nega indenização de seguradora por dano externo em colheitadeira

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Juiz reduz reajuste em plano coletivo com duas pessoas de 15,23% para 6,06%

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Partido Novo aciona STF contra aplicação de sigilo a documentos públicos

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TRT-24 vê culpa exclusiva do empregado e nega indenização por atropelamento

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Contribuições ao INSS acima do teto e direito à restituição

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Incêndio atinge prédio centenário da Faculdade de Direito da USP

27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

26/2 | 19h03

Toffoli vota pela invalidade de aumento no ICMS de telecomunicações para custeio de fundo social

26/2 | 18h52

Fux defende concurso público para tradutores e Dino brinca: "vai propor estatizar Itaú e Bradesco"

26/2 | 18h35

"No meu peito bate um coração do liberalismo": Dino parafraseia frase de Fux no caso Débora do Batom

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Juíza anula reajustes abusivos de plano coletivo e impõe índice da ANS

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Gilmar determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos

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No STF, pautas populares e falas simbólicas abafam caso Master

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Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a investigados do Banco Master

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27/2 | 8h01

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30 Anos da Lei de Arbitragem

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27/8 quinta-feira 9h às 17h30

Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

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3/3 Tuesday 9h às 12h30

CPC na prática: Execução, IDPJ, honorários e tribunais superiores

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9/3 segunda-feira 9h às 11h30

Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

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10/3 terça-feira 9h às 13h45

Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

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17/3 terça-feira 9h às 12h30

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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31/8 segunda-feira 9h às 12h

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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23/3 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

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11/3 quarta-feira 9h10 às 12h15

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

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Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

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29, 30, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 2

Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

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15/4 quarta-feira 9h às 13h

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Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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27/4 segunda-feira 10h às 11h30

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9/9 quarta-feira 9h às 12h

Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF t1

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Reforma do Código Civil

Patrimônio digital e responsabilidade patrimonial: A urgência da atualização civil

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Leitura Legal

A extensão do conceito de vulnerável no crime de estupro

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Igor Sant'anna Tamasauskas,Otávio Ribeiro Lima Mazieiro

Tribunais de Contas em foco

Reforma da improbidade e o novo protagonismo dos Tribunais de Contas

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Gabriel de Sousa Pires

Migalhas Notariais e Registrais

Dever de informação e responsabilidade do notário/registrador: Entre a técnica, a prevenção e a gestão de risco

Gabriel de Sousa Pires

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Capacitismo e seleção de risco: STJ condena exclusão omissiva de paciente com TEA

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Combate ao crime organizado: Os riscos constitucionais do PL 5.582-A

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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Manual de Redação Jurídica

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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ebook Marketing Jurídico

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O casarão antigo situado no coração da capital sergipana, Aracaju, que abriga o escritório de advocacia, preserva a arquitetura da época de sua construção.

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A frente espelhada do escritório de Juiz de Fora/MG reflete todo movimento da rua.

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Um painel de ferro com arabescos decora a fachada da banca de Cuiabá/MT.

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A placa do escritório de Coronel Fabriciano/MG se destaca na parece revestida de pequenos azulejos brancos.

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O verde tom pastel suaviza a fachada escritório de Ribeirão Preto/SP.

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O vasto jardim conduz os clientes à imponente entrada da banca de Ribeirão Preto/SP.

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Porto Alegre/RS

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O escritório em Araguari/MG divide o grande prédio com estabelecimentos comerciais.

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Com a fachada toda azul, o escritório de Sinop/MT oferece um amplo estacionamento aos clientes.

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Das janelas no segundo andar do escritório de Maceió/AL é possível notar o bom tempo alagoano.

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O casarão antigo situado no coração da capital sergipana, Aracaju, que abriga o escritório de advocacia, preserva a arquitetura da época de sua construção.

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A frente espelhada do escritório de Juiz de Fora/MG reflete todo movimento da rua.

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(Imagem: Reprodução/Domínio público)

Há 125 anos, em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt, impondo condições à futura Constituição de Cuba como requisito para a retirada das tropas norte-americanas que ocupavam a ilha após a Guerra Hispano-Americana. A emenda limitava a soberania cubana ao autorizar os Estados Unidos a intervir militarmente no país para preservar a ordem e proteger interesses considerados essenciais, além de garantir o arrendamento de áreas para bases navais, como a de Guantánamo. O dispositivo vigorou até 1934, marcando profundamente as relações entre Cuba e os Estados Unidos no início do século XX.

(Imagem: Reprodução/Domínio público)

Em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt.

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