(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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Como o Direito Penal brasileiro protege especificamente às mulheres?

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A responsabilidade penal do médico: Direito Penal brasileiro e a conduta médica

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Responsabilidade penal do médico e os crimes contra a dignidade sexual: Análise à luz dos direitos fundamentais (Parte III)

(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

AGU sustenta no STF que aborto é crime e só médico pode realizar hipóteses legais

(Imagem: Raul Spinassé/CFOAB)

OAB vai ao STF para defender sigilo profissional da advocacia

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OAB solicitará atuação em recurso no STF sobre sigilo profissional

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OAB vai ao STF para excluir advocacia da lei de lavagem de dinheiro

(Imagem: Raul Spinassé/CFOAB)

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Produtor rural não pode ser negativado enquanto dívida estiver suspensa

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Serasa é alvo de ação na Justiça inglesa por megavazamento de dados

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TJ/GO: Juiz limita juros aplicado por banco em financiamento rural

(Imagem: Freepik)

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30 Anos da Lei de Arbitragem

27/8 | 9h

30 Anos da Lei de Arbitragem

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

Migalhas de Direito Médico e Bioética

É necessário legislar sobre reprodução humana assistida?

Leonardo Castro de Bone

Migalhas de Direito das Organizações

A ética como ativo e o risco como método: Notas críticas sobre as políticas de compliance nas grandes sociedades anônimas

Cristiano Starling Erse e Priscilla da Silva Aduan

(Imagem: Freepik)

Desembargador limita a 50% coparticipação em plano de criança autista

(Imagem: Freepik)

Juiz nega indenização de seguradora por dano externo em colheitadeira

(Imagem: Freepik)

Juiz reduz reajuste em plano coletivo com duas pessoas de 15,23% para 6,06%

(Imagem: Max Rocha/STJ)

STJ definirá se sindicato tem legitimidade para pleitear repasse do Fundef/Fundeb

(Imagem: Divulgação/Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados)

Prazos trabalhistas podem limitar cobrança de direitos, diz advogada

(Imagem: Wallace Martins/STF)

Partido Novo aciona STF contra aplicação de sigilo a documentos públicos

Departamento Jurídico do Banco Bradesco SA

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Martorelli Advogados

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OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

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ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas

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O que Grey's Anatomy nos ensina sobre os serviços hospitalares? - Parte 3: Os serviços médicos propriamente ditos

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A promessa e o limite da "máquina de vendas" no mercado jurídico

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Contribuições ao INSS acima do teto e direito à restituição

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Micro-arbitragem no Brasil: Eficiência, acesso e limites estruturais

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27/2 | 8h01

Incêndio atinge prédio centenário da Faculdade de Direito da USP

27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

26/2 | 19h03

Toffoli vota pela invalidade de aumento no ICMS de telecomunicações para custeio de fundo social

26/2 | 18h52

Fux defende concurso público para tradutores e Dino brinca: "vai propor estatizar Itaú e Bradesco"

26/2 | 18h35

"No meu peito bate um coração do liberalismo": Dino parafraseia frase de Fux no caso Débora do Batom

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TRT-24 vê culpa exclusiva do empregado e nega indenização por atropelamento

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Juíza anula reajustes abusivos de plano coletivo e impõe índice da ANS

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Gilmar determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos

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TST: Alpargatas pagará horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica

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No STF, pautas populares e falas simbólicas abafam caso Master

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Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a investigados do Banco Master

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Reforma do Código Civil

Patrimônio digital e responsabilidade patrimonial: A urgência da atualização civil

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A extensão do conceito de vulnerável no crime de estupro

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Capacitismo e seleção de risco: STJ condena exclusão omissiva de paciente com TEA

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Combate ao crime organizado: Os riscos constitucionais do PL 5.582-A

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Educação continuada: IA para tutela da probidade administrativa

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30 Anos da Lei de Arbitragem

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ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

Instituto Vertus

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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Manual de Redação Jurídica

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As sombras dos arbustos ornamentam a parede do escritório da turística Natal/RN.

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Carmo do Paranaíba/MG

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Na terra de Érico Veríssimo, em Cruz Alta/RS, o escritório mescla o tom nude de sua fachada com o verde dos gramados.

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A cor escura da fachada do escritório contrasta com o azul do céu da capital paraibana, João Pessoa.

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Embu das Artes/SP

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Porto Alegre/RS

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O jardim bem arquitetado emoldura a banca de Aracaju/SE.

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Três pequenos pinheiros ambientam a entrada do escritório de Piracicaba/SP.

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Guariba/SP

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Embu das Artes/SP

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As sombras dos arbustos ornamentam a parede do escritório da turística Natal/RN.

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Carmo do Paranaíba/MG

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(Imagem: Reprodução/Domínio público)

Há 125 anos, em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt, impondo condições à futura Constituição de Cuba como requisito para a retirada das tropas norte-americanas que ocupavam a ilha após a Guerra Hispano-Americana. A emenda limitava a soberania cubana ao autorizar os Estados Unidos a intervir militarmente no país para preservar a ordem e proteger interesses considerados essenciais, além de garantir o arrendamento de áreas para bases navais, como a de Guantánamo. O dispositivo vigorou até 1934, marcando profundamente as relações entre Cuba e os Estados Unidos no início do século XX.

(Imagem: Reprodução/Domínio público)

Em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt.

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