(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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Como o Direito Penal brasileiro protege especificamente às mulheres?

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A responsabilidade penal do médico: Direito Penal brasileiro e a conduta médica

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Responsabilidade penal do médico e os crimes contra a dignidade sexual: Análise à luz dos direitos fundamentais (Parte III)

(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

AGU sustenta no STF que aborto é crime e só médico pode realizar hipóteses legais

(Imagem: Raul Spinassé/CFOAB)

OAB vai ao STF para defender sigilo profissional da advocacia

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OAB solicitará atuação em recurso no STF sobre sigilo profissional

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OAB vai ao STF para excluir advocacia da lei de lavagem de dinheiro

(Imagem: Raul Spinassé/CFOAB)

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(Imagem: Freepik)

Produtor rural não pode ser negativado enquanto dívida estiver suspensa

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Serasa é alvo de ação na Justiça inglesa por megavazamento de dados

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TJ/GO: Juiz limita juros aplicado por banco em financiamento rural

(Imagem: Freepik)

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[E2E] Status 232919

16/9 | 9h

[E2E] Status 232919

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

Migalhas de Direito Médico e Bioética

É necessário legislar sobre reprodução humana assistida?

Leonardo Castro de Bone

Migalhas de Direito das Organizações

A ética como ativo e o risco como método: Notas críticas sobre as políticas de compliance nas grandes sociedades anônimas

Cristiano Starling Erse e Priscilla da Silva Aduan

(Imagem: Freepik)

Desembargador limita a 50% coparticipação em plano de criança autista

(Imagem: Freepik)

Juiz nega indenização de seguradora por dano externo em colheitadeira

(Imagem: Freepik)

Juiz reduz reajuste em plano coletivo com duas pessoas de 15,23% para 6,06%

(Imagem: Max Rocha/STJ)

STJ definirá se sindicato tem legitimidade para pleitear repasse do Fundef/Fundeb

(Imagem: Divulgação/Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados)

Prazos trabalhistas podem limitar cobrança de direitos, diz advogada

(Imagem: Wallace Martins/STF)

Partido Novo aciona STF contra aplicação de sigilo a documentos públicos

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O que Grey's Anatomy nos ensina sobre os serviços hospitalares? - Parte 3: Os serviços médicos propriamente ditos

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A promessa e o limite da "máquina de vendas" no mercado jurídico

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Micro-arbitragem no Brasil: Eficiência, acesso e limites estruturais

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27/2 | 8h01

Incêndio atinge prédio centenário da Faculdade de Direito da USP

27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

26/2 | 19h03

Toffoli vota pela invalidade de aumento no ICMS de telecomunicações para custeio de fundo social

26/2 | 18h52

Fux defende concurso público para tradutores e Dino brinca: "vai propor estatizar Itaú e Bradesco"

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"No meu peito bate um coração do liberalismo": Dino parafraseia frase de Fux no caso Débora do Batom

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TRT-24 vê culpa exclusiva do empregado e nega indenização por atropelamento

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Gilmar determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos

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Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a investigados do Banco Master

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27/2 | 8h01

Incêndio atinge prédio centenário da Faculdade de Direito da USP

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30 Anos da Lei de Arbitragem

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27/8 quinta-feira 9h às 17h30

Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

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3/3 terça-feira 9h às 12h30

CPC na prática: Execução, IDPJ, honorários e tribunais superiores

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9/3 segunda-feira 9h às 11h30

Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

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10/3 terça-feira 9h às 13h45

Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

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17/3 terça-feira 9h às 12h30

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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31/8 segunda-feira 9h às 12h

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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23/3 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

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11/3 quarta-feira 9h10 às 12h15

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

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4/3 quarta-feira 9h às 12h30

Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

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29, 30, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 2

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27/4 segunda-feira 10h às 11h30

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Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF t1

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Patrimônio digital e responsabilidade patrimonial: A urgência da atualização civil

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A extensão do conceito de vulnerável no crime de estupro

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Tribunais de Contas em foco

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Governador Valadares/MG

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Atrás do grande vidro, as grades protegem o escritório de Santa Cruz de la Sierra/Bolívia.

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Gama/DF

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Em São Paulo/SP, o escritório em apoio à campanha "Outubro Rosa" na luta contra o câncer de mama iluminou a sua sede com luzes cor de rosa.

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Ribeirão Preto/SP

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O paredão revestido de pedra ferro constrasta com o verde do jardim realçando a fachada do escritório de Campinas/SP.

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Piracicaba/SP

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A imponente fachada de Presidente Prudente/SP apresenta traços contemporâneos e materiais diferenciados.

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Na terra do vinho, Andradas/MG, o escritório situa-se em uma casa antiga com alpendre.

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Governador Valadares/MG

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(Imagem: Reprodução/Domínio público)

Há 125 anos, em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt, impondo condições à futura Constituição de Cuba como requisito para a retirada das tropas norte-americanas que ocupavam a ilha após a Guerra Hispano-Americana. A emenda limitava a soberania cubana ao autorizar os Estados Unidos a intervir militarmente no país para preservar a ordem e proteger interesses considerados essenciais, além de garantir o arrendamento de áreas para bases navais, como a de Guantánamo. O dispositivo vigorou até 1934, marcando profundamente as relações entre Cuba e os Estados Unidos no início do século XX.

(Imagem: Reprodução/Domínio público)

Em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt.

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