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OAB vai ao STF para defender sigilo profissional da advocacia

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OAB solicitará atuação em recurso no STF sobre sigilo profissional

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OAB vai ao STF para excluir advocacia da lei de lavagem de dinheiro

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Serasa é alvo de ação na Justiça inglesa por megavazamento de dados

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TJ/GO: Juiz limita juros aplicado por banco em financiamento rural

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Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF t1

30/9 | 9h

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Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

27/2 | 7h45

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Migalhas de Direito Médico e Bioética

É necessário legislar sobre reprodução humana assistida?

Leonardo Castro de Bone

Migalhas de Direito das Organizações

A ética como ativo e o risco como método: Notas críticas sobre as políticas de compliance nas grandes sociedades anônimas

Cristiano Starling Erse e Priscilla da Silva Aduan

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Desembargador limita a 50% coparticipação em plano de criança autista

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Juiz nega indenização de seguradora por dano externo em colheitadeira

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Juiz reduz reajuste em plano coletivo com duas pessoas de 15,23% para 6,06%

(Imagem: Max Rocha/STJ)

STJ definirá se sindicato tem legitimidade para pleitear repasse do Fundef/Fundeb

(Imagem: Divulgação/Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados)

Prazos trabalhistas podem limitar cobrança de direitos, diz advogada

(Imagem: Wallace Martins/STF)

Partido Novo aciona STF contra aplicação de sigilo a documentos públicos

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27/2 | 8h01

Incêndio atinge prédio centenário da Faculdade de Direito da USP

27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

26/2 | 19h03

Toffoli vota pela invalidade de aumento no ICMS de telecomunicações para custeio de fundo social

26/2 | 18h52

Fux defende concurso público para tradutores e Dino brinca: "vai propor estatizar Itaú e Bradesco"

26/2 | 18h35

"No meu peito bate um coração do liberalismo": Dino parafraseia frase de Fux no caso Débora do Batom

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STF: Cármen garante participação de atleta trans em campeonato de vôlei

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Gilmar determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos

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Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a investigados do Banco Master

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27/2 | 8h01

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30 Anos da Lei de Arbitragem

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27/8 quinta-feira 9h às 17h30

Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

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3/3 Tuesday 9h às 12h30

CPC na prática: Execução, IDPJ, honorários e tribunais superiores

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9/3 segunda-feira 9h às 11h30

Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

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10/3 terça-feira 9h às 13h45

Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

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17/3 terça-feira 9h às 12h30

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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31/8 segunda-feira 9h às 12h

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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23/3 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

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11/3 quarta-feira 9h10 às 12h15

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

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Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

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29, 30, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 2

Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

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Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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27/4 segunda-feira 10h às 11h30

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16/9 quarta-feira 9h às 12h

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Além do Chat: IA Agêntica na Prática Jurídica

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9/9 quarta-feira 9h às 12h

Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF t1

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Reforma do Código Civil

Patrimônio digital e responsabilidade patrimonial: A urgência da atualização civil

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A extensão do conceito de vulnerável no crime de estupro

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Igor Sant'anna Tamasauskas,Otávio Ribeiro Lima Mazieiro

Tribunais de Contas em foco

Reforma da improbidade e o novo protagonismo dos Tribunais de Contas

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Capacitismo e seleção de risco: STJ condena exclusão omissiva de paciente com TEA

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Combate ao crime organizado: Os riscos constitucionais do PL 5.582-A

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Saúde no trabalho - O serviço público no campo de aplicação da NR-1

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CNJ afasta desembargador que atuou em caso de estupro de menor; PF faz operação

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M2 Comunicacao Jurídica

CONGRESSO EM FOCO

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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP

ebook Marketing Jurídico

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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Manual de Redação Jurídica

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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São Sebastião do Paraíso/MG

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As montanhas e a natureza exuberante fazem da fachada de Florianópolis/SC um lindo cartão postal.

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As imagens da deusa Thêmis se destacam na grande placa do escritório de Planaltina/DF.

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A escadaria do antigo casarão recepciona os clientes da banca de Ribeirão Preto/SP.

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São Paulo/SP

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As letras pretas se destacam na parede com textura grafiato do escritório de São Paulo/SP.

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Acima da porta, a placa preta com letras em prata indica a presença da banca em Jales/SP.

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Em terras de Evo Morales, o escritório de cores fortes e detalhes em madeira harmoniza com o clima quente de Santa Cruz de la Sierra/Bolívia.

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O extenso toldo do escritório de Frutal/MG protege os clientes do sol.

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Em rua movimentada na Cidade das Fontes, Poços de Caldas/MG, a placa do escritório se destaca em meio a outras placas.

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São Sebastião do Paraíso/MG

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As montanhas e a natureza exuberante fazem da fachada de Florianópolis/SC um lindo cartão postal.

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(Imagem: Reprodução/Domínio público)

Há 125 anos, em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt, impondo condições à futura Constituição de Cuba como requisito para a retirada das tropas norte-americanas que ocupavam a ilha após a Guerra Hispano-Americana. A emenda limitava a soberania cubana ao autorizar os Estados Unidos a intervir militarmente no país para preservar a ordem e proteger interesses considerados essenciais, além de garantir o arrendamento de áreas para bases navais, como a de Guantánamo. O dispositivo vigorou até 1934, marcando profundamente as relações entre Cuba e os Estados Unidos no início do século XX.

(Imagem: Reprodução/Domínio público)

Em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt.

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