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Como o Direito Penal brasileiro protege especificamente às mulheres?

A responsabilidade penal do médico: Direito Penal brasileiro e a conduta médica

Responsabilidade penal do médico e os crimes contra a dignidade sexual: Análise à luz dos direitos fundamentais (Parte III)

AGU sustenta no STF que aborto é crime e só médico pode realizar hipóteses legais

Desembargador limita a 50% coparticipação em plano de criança autista

Plano não pode cancelar contrato durante tratamento de autismo, decide STJ

STJ valida cobertura de plano a musicoterapia e nega equoterapia a autistas

Desembargador limita a 50% coparticipação em plano de criança autista

OAB vai ao STF para defender sigilo profissional da advocacia

OAB solicitará atuação em recurso no STF sobre sigilo profissional

OAB vai ao STF para excluir advocacia da lei de lavagem de dinheiro

OAB vai ao STF para defender sigilo profissional da advocacia

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27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

26/2 | 9h22

CNJ aposenta desembargador do TJ/GO após tapa e tentativa de beijo em colaboradora

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Migalhas de Direito Médico e Bioética

É necessário legislar sobre reprodução humana assistida?

Leonardo Castro de Bone

Migalhas de Direito das Organizações

A ética como ativo e o risco como método: Notas críticas sobre as políticas de compliance nas grandes sociedades anônimas

Cristiano Starling Erse e Priscilla da Silva Aduan

1.mar.2026

Juiz nega indenização de seguradora por dano externo em colheitadeira

1.mar.2026

Juiz reduz reajuste em plano coletivo com duas pessoas de 15,23% para 6,06%

1.mar.2026

STJ definirá se sindicato tem legitimidade para pleitear repasse do Fundef/Fundeb

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O que Grey's Anatomy nos ensina sobre os serviços hospitalares? - Parte 3: Os serviços médicos propriamente ditos

Lyana Oliveira Breda

A promessa e o limite da "máquina de vendas" no mercado jurídico

Alexandra Maffra Monteiro

Contribuições ao INSS acima do teto e direito à restituição

Andreia Brito

Micro-arbitragem no Brasil: Eficiência, acesso e limites estruturais

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27/2 | 8h01

Incêndio atinge prédio centenário da Faculdade de Direito da USP

27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

26/2 | 19h03

Toffoli vota pela invalidade de aumento no ICMS de telecomunicações para custeio de fundo social

26/2 | 18h52

Fux defende concurso público para tradutores e Dino brinca: "vai propor estatizar Itaú e Bradesco"

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"No meu peito bate um coração do liberalismo": Dino parafraseia frase de Fux no caso Débora do Batom

28.fev.2026

Juíza anula reajustes abusivos de plano coletivo e impõe índice da ANS

28.fev.2026

Produtor rural não pode ser negativado enquanto dívida estiver suspensa

28.fev.2026

Município indenizará homem em R$ 75 mil por queda de árvore sobre casa

28.fev.2026

TJ/SP: Plano custeará remédio fora da indicação da bula para câncer

28.fev.2026

TJ/PR: Escola indenizará por reter material didático de aluno inadimplente

28.fev.2026

STF: Cármen garante participação de atleta trans em campeonato de vôlei

28.fev.2026

TST homologa acordo entre GOL e aeronautas e encerra ação coletiva de 12 anos

28.fev.2026

Gilmar determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos

28.fev.2026

TST afasta voto de empresa não associada em assembleia patronal

27.fev.2026

TST: Alpargatas pagará horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica

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No STF, pautas populares e falas simbólicas abafam caso Master

27.fev.2026

Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a investigados do Banco Master

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Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

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CPC na prática: Execução, IDPJ, honorários e tribunais superiores

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9/3 segunda-feira 9h às 11h30

Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

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10/3 terça-feira 9h às 13h45

Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

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17/3 terça-feira 9h às 12h30

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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31/8 segunda-feira 9h às 12h

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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23/3 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

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11/3 quarta-feira 9h10 às 12h15

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

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4/3 quarta-feira 9h às 12h30

Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

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6/3 sexta-feira 9h às 12h30

O novo cenário dos benefícios fiscais e do lucro presumido

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5/3 quinta-feira 9h às 12h30

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

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29, 30, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 2

Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

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15/4 quarta-feira 9h às 13h

Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha

Evento online
9/4 quinta-feira 10h às 11h30

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

Evento online
27/4 segunda-feira 10h às 11h30

[E2E] Status 232919

Evento online
16/9 quarta-feira 9h às 12h

Teste Novo Evento t1

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21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 agosto das 7h15 às 11h5

Além do Chat: IA Agêntica na Prática Jurídica

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9/9 quarta-feira 9h às 12h

Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF t1

Evento online
30, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 outubro das 9h às 12h

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Reforma do Código Civil

Patrimônio digital e responsabilidade patrimonial: A urgência da atualização civil

Laura Porto

Leitura Legal

A extensão do conceito de vulnerável no crime de estupro

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Igor Sant'anna Tamasauskas,Otávio Ribeiro Lima Mazieiro

Tribunais de Contas em foco

Reforma da improbidade e o novo protagonismo dos Tribunais de Contas

Igor Sant'anna Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro

Migalhas Notariais e Registrais

Dever de informação e responsabilidade do notário/registrador: Entre a técnica, a prevenção e a gestão de risco

Gabriel de Sousa Pires

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Gabriel de Sousa Pires

Capacitismo e seleção de risco: STJ condena exclusão omissiva de paciente com TEA

Manuela Serejo

Combate ao crime organizado: Os riscos constitucionais do PL 5.582-A

Anderson Evangelista dos Santos

Alienação fiduciária imobiliária

Gustavo Camacho Solon

ANPD como agência reguladora: Maturidade ou aumento do custo?

Marco Aurelio Fernandes dos Santos

Feriados no comércio: Novo adiamento reacende debate

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Reforma tributária do consumo entra em fase de implementação

Keila Martins de Almeida

Reforma tributária e creator economy: Impactos para criadores de conteúdo

Camila Betanin

STJ afasta penhora e averbação sobre bem de família ainda financiado

Alessandro Junqueira de Souza Peixoto

Dupla incidência no IBS e CBS nas cadeias imobiliárias

Bruno Couto Rocha

Saúde no trabalho - O serviço público no campo de aplicação da NR-1

Aline Azevedo Nunes

Exemplos de como, com planejamento tributário, economiza-se em imposto

Júlia Lázaro

Uma análise psicológica sobre violência institucional contra criança

Andreia Soares Calçada

27.fev.2026

Vendedora não receberá adicional por atuar com marketing digital

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Ministro Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

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Mendonça libera Daniel Vorcaro para depor na CAE do Senado

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27.fev.2026

João Domingos Advogados promove o evento "Imersão Recupera Agro 2026"

27.fev.2026

CNJ afasta desembargador que atuou em caso de estupro de menor; PF faz operação

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Curso de educação continuada em Dispute Boards

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Educação continuada em "Infrações e Sanções Administrativas"

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CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

ebook Marketing Jurídico

Manual de Redação Jurídica

A porta sanfonada destaca a entrada da banca de Cravinhos/SP.

Lá para as bandas de Minas Gerais, em terra cafeeira, o escritório de Guaxupé se destaca pelos detalhes arquitetônicos.

A hera toma quase toda a fachada escondendo o nome da banca de São Paulo/SP.

Em Tarija/Bolívia, o banner pendurado do lado de fora do cômodo indica que ali funciona o escritório.

Na terra do calçado feminino, Jaú/SP, o escritório com amplo estacionamento em sua estrutura evidencia os recortes geométricos na parte superior.

Nuporanga/SP

Cuiabá/MT

A placa de grande destaque contém as cores condizentes com a fachada do escritório de Uberlândia/MG.

Com ampla visibilidade por estar localizada em esquina, a fachada da banca de Piracicaba/SP é realçada pelas árvores ao seu redor.

As letras prateadas do nome do escritório de Três Lagoas/MS destacam na parede com grafiato.

A porta sanfonada destaca a entrada da banca de Cravinhos/SP.

Lá para as bandas de Minas Gerais, em terra cafeeira, o escritório de Guaxupé se destaca pelos detalhes arquitetônicos.

Há 125 anos, em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt, impondo condições à futura Constituição de Cuba como requisito para a retirada das tropas norte-americanas que ocupavam a ilha após a Guerra Hispano-Americana. A emenda limitava a soberania cubana ao autorizar os Estados Unidos a intervir militarmente no país para preservar a ordem e proteger interesses considerados essenciais, além de garantir o arrendamento de áreas para bases navais, como a de Guantánamo. O dispositivo vigorou até 1934, marcando profundamente as relações entre Cuba e os Estados Unidos no início do século XX.

2.mar.2026

Em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt.

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Juiz nega indenização de seguradora por dano externo em colheitadeira

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Juiz reduz reajuste em plano coletivo com duas pessoas de 15,23% para 6,06%

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STJ definirá se sindicato tem legitimidade para pleitear repasse do Fundef/Fundeb

Direitos trabalhistas

Prazos trabalhistas podem limitar cobrança de direitos, diz advogada

Transparência

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