Ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta segunda-feira, 10, o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
O relator considerou que a decisão do TJ/BA que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.
A eleição do parlamentar ocorreu no último dia 3 e foi realizada na ALBA, em Salvador. Já a reclamação julgada pelo ministro foi apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho. Ele também foi candidato ao cargo, mas teve apenas um voto.
No processo, alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo. Ele buscou o TJ/BA, mas a Corte baiana negou o pedido de afastamento.
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Afastamento
Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual.
O tema foi discutido nas ADIns 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, quando o Plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.
Além disso, o ministro Gilmar levou em consideração o risco à segurança jurídica e ao interesse social na manutenção de Adolfo Menezes no cargo. Por essa razão, concedeu a liminar para determinar seu afastamento até o julgamento de mérito do caso.
- Processo: Rcl 76.061
Leia a íntegra da decisão.