O ex-ministro da Justiça do governo Dilma, Eugênio José Guilherme de Aragão subiu à tribuna da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 22, para defender a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar, acusada de envolvimento na trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Em sustentação oral, Aragão afirmou conhecer Marília há quase três décadas e classificou a denúncia do MPF como carente de provas e marcada por "ilações e suposições".
Aragão, que também integrou a equipe jurídica de Lula nas campanhas de 2018 e 2022, aceitou o caso de forma pro bono (gratuitamente) a pedido da própria delegada, destacando que a decisão se deu por razões pessoais, e não políticas.
Segundo ele, Marília foi pessoa de confiança do subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, com quem ela trabalhou por oito anos. "Ela é uma profissional correta, nunca teve mácula em seu currículo", disse.
Denúncia
A denúncia contra Marília envolve acusações de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e omissão no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a PGR, a delegada teria integrado o núcleo dois, contribuído com a PRF na criação de barreiras destinadas a dificultar o voto de eleitores do presidente Lula no segundo turno, além de ser omissa na resposta institucional aos atos antidemocráticos.
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Aragão contestou as alegações.
De acordo com ele, não há qualquer elemento nos autos que comprove que Marília repassou documentos à PRF ou agiu em articulação com Silvinei Vasques, ex-diretor do órgão.
O único documento citado é um BI - boletim de inteligência elaborado por Marília em sua função como diretora de inteligência do ministério da Justiça, cuja finalidade, segundo a defesa, era mapear possíveis conflitos entre grupos adversários — não interferir na eleição.
"Inteligência é antever riscos, não investigar culpados. Não há coincidência entre os pontos citados no BI e as barreiras efetivamente montadas. A acusação não apresenta um nexo causal entre ela e Silvinei, pessoas que sequer se conheciam", afirmou Aragão, lembrando que há rivalidade histórica entre PF e PRF, o que tornaria improvável qualquer colaboração.
Atuação diligente
Quanto à omissão na condução da crise do dia 8 de janeiro, o advogado afirmou que Marília havia acabado de assumir o cargo de subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF — cinco dias antes dos ataques.
Mesmo assim, segundo a defesa, ela determinou a produção e o repasse de relatórios de inteligência, não trocou integrantes da equipe e seguiu com as instruções institucionais de sua área.
A defesa também citou o relatório do interventor Federal Ricardo Cappelli, que reconhece a atuação da subsecretaria de inteligência sob a responsabilidade de Marília como integradora das agências de segurança. "Ela cumpriu o que lhe cabia como profissional da segurança pública", reiterou Aragão.
Diferenças ideológicas
Apesar de diferenças ideológicas — Aragão já chamou Marília de "bolsonarista de carteirinha" e ela também o criticava —, o advogado ressaltou que atua no caso por respeito ao serviço público e à história profissional da delegada.
"O que ela pensa está no foro íntimo. O que importa aqui são os fatos, e eles não sustentam a denúncia", declarou.
Aragão finalizou a fala citando Kant.
"Deus em mim e a lei sobre mim. Ou seja, o que ela pensa, em que ela acredita, não me diz respeito, quero saber dos fatos. E aí me convenci da sua inocência e por isso peço, portanto, que a denúncia seja rejeitada."
Veja a sustentação: