O Instagram, rede social pertencente à Meta, anunciou recentemente um conjunto de novas medidas voltadas à proteção de adolescentes na plataforma. As restrições incluem a proibição da realização de transmissões ao vivo por usuários com menos de 16 anos, além do bloqueio automático de filtros sensíveis, como aqueles que exibem nudez.
As mudanças afetam aproximadamente 54 milhões de contas em todo o mundo e têm como objetivo reforçar a segurança digital do público infantojuvenil.
Além da relevância do tema para a proteção da imagem e privacidade de menores, a novidade também desperta reflexões jurídicas sobre direitos autorais, responsabilidade civil e políticas de uso das plataformas.
O advogado Marcos Blasi, especialista em Propriedade Intelectual, Tecnologia e Proteção de Dados do escritório Lobo de Rizzo, compartilhou sua análise a respeito dos impactos legais relacionados ao uso de redes sociais por adolescentes.
Veja a entrevista completa:
Riscos legais no uso de redes sociais por adolescentes
Segundo Blasi, adolescentes estão sujeitos a “diversos riscos legais no uso das redes sociais, especialmente relacionados ao compartilhamento de conteúdo protegido”. Ele destaca três frentes principais:
- Violação de direitos autorais: prática comum entre jovens usuários, envolve o compartilhamento de músicas, vídeos, imagens, trechos de filmes ou outros conteúdos de terceiros, ainda que de forma não intencional. “Isso pode configurar uso indevido de obras protegidas por direitos de autor”, afirmou o advogado.
- Violação de imagem de terceiros: ocorre quando adolescentes publicam fotos ou vídeos de outras pessoas, como colegas, professores ou até desconhecidos, sem autorização. “O adolescente pode violar o direito à imagem, o que exige consentimento prévio para o uso lícito.”
- Cyberbullying e discurso de ódio: Blasi também alerta para os riscos decorrentes de publicações ofensivas, memes ou brincadeiras depreciativas. “Podem resultar em responsabilização civil ou até criminal, dependendo do teor e das consequências do conteúdo divulgado.”
As novas medidas do Instagram: avanços e limitações
As recentes alterações nas políticas da plataforma foram vistas como um avanço gradual no cenário da proteção de crianças e adolescentes. “A mais recente foi muito focada na questão do controle parental”, explicou Blasi.
Entre as funcionalidades destacadas estão:
- Definição de limites diários de uso do Instagram e do Threads;
- Ativação de modo descanso para restringir o uso noturno;
- Acesso dos responsáveis a relatórios de tempo de uso;
- Gestão das contas seguidas e seguidores dos adolescentes;
- Configurações de privacidade, como controle sobre mensagens recebidas e conteúdos sensíveis.
Embora considere as medidas um progresso, o advogado chama atenção para desafios persistentes: “Infelizmente, as crianças e adolescentes, por vezes, burlam essa idade mínima para criação de contas”.
Ele também aponta falhas na moderação de conteúdo, classificada como “muito reativa”, e dificuldades na remoção rápida de conteúdos prejudiciais.
A importância da educação digital e do envolvimento dos responsáveis
Para enfrentar esses desafios, Blasi reforça a necessidade de “educação digital preventiva” desde a infância, com base no diálogo e na criação de uma relação crítica e saudável com o ambiente digital. “É importante conversar com o menor, explicar a importância da ética, da responsabilidade, do respeito à privacidade”, sugeriu.
O especialista defende que a família estabeleça regras claras para o uso de redes sociais e mantenha supervisão contínua. “Tem que haver uma vigilância e construir ou criar com esse menor uma relação crítica e saudável com o ambiente digital.”
Cuidados com direitos autorais e uso de imagem
Uma das orientações centrais diz respeito à atenção com o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. Blasi ressalta que adolescentes devem evitar repostar músicas, vídeos ou imagens sem autorização. “Memes e montagens podem ser permitidos como paródia, mas não podem ser ofensivos ou depreciativos.”
O advogado observa ainda que, em muitos casos, memes envolvem imagens de pessoas reais em situações cotidianas. “Sempre tem que haver uma autorização de uso de imagem”, pontuou.
Blasi recomenda o uso de conteúdos oferecidos diretamente pelas plataformas — como trilhas sonoras e efeitos — que já possuem autorização prévia, reduzindo o risco de infração.
Transparência das políticas e desafios da moderação
Outro ponto abordado diz respeito à clareza das regras das plataformas. Embora reconheça avanços, Blasi afirma que ainda há barreiras técnicas: “As políticas de uso ainda são muito extensas, ainda são técnicas”.
Para ampliar o alcance dessas normas, ele defende a criação de materiais educativos adaptados à linguagem visual e acessível para o público jovem. “É preciso que se desenvolva materiais educativos com uma linguagem simples, visual, atrativo.”
Quanto à moderação, ele reforça a necessidade de evoluir para além da atuação reativa. “Há uma série de conteúdos que são problemáticos, veiculam mensagens de misoginia, de racismo, que precisam ser coibidos.”
Consentimento parental e adequação internacional das políticas
Por fim, Blasi destaca a importância de um consentimento parental robusto. “Especialmente com o que lida com menores de 16 anos, é importante que esse consentimento seja auditado, seja controlado.”
Ele também observa que as plataformas que operam globalmente enfrentam o desafio de adaptar suas políticas a diferentes legislações. “Há consultas constantes nesse sentido para adequar as políticas, até porque a política surge de um ambiente específico, de um país específico, mas opera globalmente.”