Durante sessão da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 6, ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra o "Núcleo 4", envolvido na tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023.
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Segundo Moraes, as imputações não se restringem a atos isolados, mas a um contexto orquestrado de atuação conjunta por diferentes núcleos de uma suposta organização criminosa, visando abalar as instituições democráticas brasileiras.
Moraes criticou sustentações orais que tentaram desqualificar acusações com base na ausência física de alguns réus no dia dos atos golpistas.
"Não podemos pegar a conduta específica e retirar do contexto", disse o ministro, acrescentando que a denúncia se ampara no art. 29 do CP, que trata do concurso de agentes — ou seja, da possibilidade de responsabilizar todos que, de alguma forma, contribuíram para o crime.
Ele comparou a situação a um homicídio encomendado, em que o mandante não está presente na cena do crime, mas ainda assim responde por ele.
"Pode ser autoria imediata, pode financiar, pode organizar politicamente... ou pode participar da desinformação", explicou.
Moraes resgatou o histórico de investigações que culminaram na denúncia atual, mencionando o inquérito das fake news aberto por Dias Toffoli e o que chamou de "gabinete do ódio". Segundo o ministro, a PGR identificou quatro núcleos de atuação interligados: produção, divulgação, financiamento de notícias fraudulentas e articulação política.
A partir dessa estrutura, teria se formado uma engrenagem coordenada para atacar o sistema eleitoral, o STF e o TSE, disseminando informações falsas sobre as urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.
O ministro destacou o papel da desinformação como ferramenta de mobilização contra a democracia. Parte dessas mentiras, segundo Moraes, tinha o objetivo de incitar a população contra o sistema eleitoral, alimentando teorias falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. "Essa desinformação não foi irrelevante", afirmou.
Também relembrou o episódio em que, como presidente do TSE, determinou o aditamento da petição que pedia a anulação das eleições presidenciais. Na época, destacou a contradição dos autores do pedido.
"A urna estava boa para deputados, senadores, governadores e deputados estaduais, mas não estava boa para presidente da República."
Moraes afirmou que as denúncias da PGR se baseiam em "indícios suficientes de autoria" apurados pela Polícia Federal. Para S. Exa., é inquestionável que houve um esforço coordenado para desestabilizar a democracia, e que os acusados — mesmo aqueles que não participaram diretamente dos atos do dia 8 de janeiro — tiveram papel relevante na construção do ambiente que possibilitou a tentativa de golpe.
Veja a fala: