A AGU informou nesta segunda-feira, 2, que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por fraude relacionada a descontos indevidos em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com a AGU, os recursos serão destinados ao ressarcimento das vítimas.
A decisão foi proferida pela juíza Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios.
No mês anterior, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por orientação da magistrada, os pedidos foram desmembrados em 15 ações distintas, com o objetivo de facilitar a tramitação e análise dos casos.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas. Segundo estimativas, cerca de R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados entre 2019 e 2024.
As ações judiciais integram os esforços de um grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores retirados irregularmente dos beneficiários.
Com informações da Agência Brasil.