Juiz rejeita pedido de "careca do INSS" contra uso do apelido

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir que seja identificado como "careca do INSS". Antunes é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão foi proferida no domingo, 18, pelo juiz de Direito José Ronaldo Rossato, da 6ª vara Criminal do TJ/DF.

O magistrado rejeitou uma queixa-crime apresentada por Antunes contra os responsáveis por um site de notícias do Distrito Federal. De acordo com a defesa, os jornalistas teriam cometido calúnia, injúria e difamação ao publicar que o empresário comprou uma mansão em Trancoso/BA com "dinheiro vivo", o que, segundo os advogados, poderia ser interpretado como indício de lavagem de dinheiro.

A defesa também alegou que o uso da expressão "careca do INSS" seria pejorativo e lesivo à reputação de Antunes.

Ao avaliar o caso, o juiz entendeu que a reportagem apenas divulgou informações de interesse público relacionadas à investigação em curso e que não houve imputação direta de crime ao empresário.

"As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime", afirmou o magistrado na decisão.

• Processo: 0721406-90.2025.8.07.0001

Leia a decisão.