26.out.2025
26.out.2025
TJ/PB valida contrato digital e nega indenização por negativação legítima
Turma Recursal reconheceu que o contrato foi firmado validamente por meio eletrônico e que a inscrição do consumidor no Serasa decorreu de atraso comprovado no pagamento de empréstimo.
26.out.2025
TJ/MG: Pai indenizará mãe que não foi avisada do batismo da criança
Tribunal reconheceu violação a direitos da personalidade e ao direito de convivência familiar, sobretudo em evento simbólico e irrepetível, mantendo a indenização de R$ 5 mil.
26.out.2025
Companhia indenizará casal por falhas em voo e extravio de bagagens
Casal que enfrentou atraso e cancelamento de voo internacional será indenizado por danos morais e materiais.
26.out.2025
Homem é condenado por enganar ex e obter R$ 500 mil em empréstimos
O acusado solicitou diversos empréstimos e transferências bancárias.
26.out.2025
PEC da Reforma Administrativa é protocolada na Câmara; veja a íntegra
Texto limita cargos comissionados, cria metas de desempenho e extingue aposentadoria compulsória como punição a magistrados.
26.out.2025
STJ: Herman Benjamin mantém extinção de execução por falta de assinatura válida
Banco alegou que título eletrônico deveria ser considerado válido mesmo sem certificação vinculada à ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
26.out.2025
STF reconhece prescrição e afasta inelegibilidade de ex-prefeito
Colegiado seguiu voto-vista do ministro André Mendonça; relator, Edson Fachin, ficou vencido.
26.out.2025
Moraes cobra relatório sobre monitoramento eletrônico de Collor
Ministro deu 24 horas para o governo de Alagoas enviar informações completas ao STF.
26.out.2025
