12.mai.2026
12.mai.2026
Plataforma pode excluir jogo sem notificar desenvolvedores? STJ julga
3ª turma analisa se remoção por suposta violação aos termos de uso exige contraditório.
12.mai.2026
STJ absolve diretor condenado por receptação apenas com base em cargo
5ª turma entendeu que a responsabilização exige indicação de conduta concreta e individualizada do acusado, sendo vedada a responsabilidade penal objetiva.
12.mai.2026
STJ invalida fraude à execução fiscal sem intimação de terceiro adquirente
Para 2ª turma, regra do CPC sobre intimação prévia é compatível com a lei de execuções fiscais.
12.mai.2026
STJ afasta valor indicado pelo MPF em indenização da Caixa a construtora
Para maioria da 3ª turma, parecer citado na fundamentação do acórdão não limita valor da condenação; montante deverá ser apurado em liquidação.
12.mai.2026
STJ mantém condenação de paraguaio por contrabando de cigarros
6ª turma entendeu que a condenação foi devidamente fundamentada e aplicou a súmula 7 para afastar a rediscussão de provas e pena fixada.
12.mai.2026
STJ reconhece fraude à execução em venda de imóvel após dívida ativa
2ª turma entendeu que a inclusão do CPF de vendedor na CDA anos após venda não afasta a presunção de fraude prevista no CTN.
12.mai.2026
STJ mantém indenização de R$ 200 mil a criança atropelada por ônibus em terminal
Colegiado reconheceu culpa concorrente, mas manteve dever de indenizar da empresa de transporte.
12.mai.2026
Preâmbulo Tech e Acordo Fechado apresentam case de IA no AB2L 2026
Parceria entre as empresas coloca o JARVIS no centro da transformação do mercado jurídico brasileiro.
12.mai.2026
