28.fev.2026
28.fev.2026
Município indenizará homem em R$ 75 mil por queda de árvore sobre casa
Decisão também determina o corte de outra árvore em risco de queda.
28.fev.2026
TJ/SP: Plano custeará remédio fora da indicação da bula para câncer
Operadora negou cobertura sob alegação de uso off-label e ausência no rol da ANS, mas colegiado considerou abusiva a recusa e manteve indenização por dano moral.
28.fev.2026
OAB vai ao STF para defender sigilo profissional da advocacia
Ação aborda os limites do sigilo profissional da advocacia em acordos de colaboração premiada, destacando a importância dessa garantia constitucional para a defesa e a justiça.
28.fev.2026
TJ/PR: Escola indenizará por reter material didático de aluno inadimplente
Retenção configurou sanção pedagógica vedada pela lei 9.870/99.
28.fev.2026
STF: Cármen garante participação de atleta trans em campeonato de vôlei
Em liminar, ministra suspendeu restrições da lei municipal 13.770/2024 para Copa Brasil Feminina de Vôlei.
28.fev.2026
TST homologa acordo entre GOL e aeronautas e encerra ação coletiva de 12 anos
O acordo, que beneficia cerca de sete mil trabalhadores, trata da incidência de descanso semanal remunerado sobre parcelas variáveis da remuneração desde 2009.
28.fev.2026
Gilmar determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos
Ministro oficiou MPs estaduais e cobra informações do MP/RJ, CNJ e CNMP em 48 horas.
28.fev.2026
TST afasta voto de empresa não associada em assembleia patronal
Colegiado entendeu que ampliar o voto exigiria mudança estatutária e poderia gerar interferência estatal.
27.fev.2026
