9.mai.2025
9.mai.2025
TRT-2 concede horas extras mesmo sem reconhecer jornada de 20h diárias
Apesar de considerar impossível a jornada de trabalho por caminhoneiro, colegiado se baseou na ausência de controle da empregadora sobre os horários de trabalho.
9.mai.2025
STJ revoga preventiva de investigado por lavagem de dinheiro
O ministro Messod Azulay Neto entendeu que a prisão preventiva de empresário investigado por crimes financeiros se baseou em fatos antigos e sem provas da materialidade delitiva.
9.mai.2025
STF forma maioria pela manutenção parcial de processo contra Ramagem
Maioria acompanhou voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu a imunidade parlamentar e manteve processo aos crimes praticados após a diplomação.
9.mai.2025
Desembargador suspende decisão de penhora sem intimação do devedor
Segundo o devedor, a medida comprometeria o recebimento de verbas alimentares, além de violar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.mai.2025
Vicente Rosenfeld é o novo sócio de patentes da banca Montaury Pimenta
Advogado possui ampla experiência em disputas complexas.
9.mai.2025
Juíza autoriza penhora de 30% do salário de devedor em execução
Decisão considerou ausência de bens e de tentativa de acordo por parte do executado.
9.mai.2025
TST: Aceitar EPI quebrado não livra empresa de indenizar por acidente
5ª turma ressaltou que a obrigação do empregador inclui não apenas o fornecimento, mas também a reposição e a fiscalização dos equipamentos de proteção.
9.mai.2025
FGV promove lançamento da obra Teoria Constitucional Brasileira
Livro reúne textos inéditos de especialistas com a proposta de resgatar debates e reflexões a respeito da formação de uma teoria constitucional brasileira nos últimos 200 anos.
9.mai.2025
