24.jun.2025
25.jun.2025
FENIA é admitida como amicus curiae em ação sobre taxa judiciária
A federação, presidida por Tarcísio Kroetz, sócio do escritório Hapner Kroetz Advogados, teve seu pedido de ingresso deferido como amicus curiae na ADI 7.718 no STF.
25.jun.2025
Suspensa norma do INSS sobre empréstimo a incapaz sem aval judicial
Para o magistrado, o INSS excedeu seu poder regulamentar e violou o Código Civil ao permitir que empréstimos fossem contratados diretamente com instituições financeiras conveniadas.
25.jun.2025
TJ/SP condena dupla por enganar mulheres com falsa agência de modelos
Vítimas pagaram taxas de agenciamento por promessas falsas de contratação.
25.jun.2025
STF fixa prazo para plano de ressarcimento a vítimas do INSS
União e INSS têm até 15 de julho para apresentar proposta de ressarcimento e sanções às associações investigadas na Operação Sem Desconto.
24.jun.2025
TJ/DF ignora regra de gênero do CNJ e elege novo desembargador
Juiz Demetrius Gomes Cavalcanti foi o escolhido para ocupar a vaga aberta por merecimento.
24.jun.2025
1ª turma do STF mantém vínculo entre motoboy e empresa de entregas
Colegiado rejeitou reclamação de empresa e validou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu relação empregatícia.
24.jun.2025
STF: 1ª turma julga vínculo apesar de suspensão nacional do tema
Colegiado entendeu que suspensão nacional da repercussão geral sobre trabalho por aplicativos não impede julgamento de casos já em tramitação no STF.
24.jun.2025
STJ: Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal
Corte entendeu que a certidão de dívida ativa, ainda que composta por débitos de exercícios diferentes do mesmo tributo, deverá considerar o total da dívida constante do título executivo.
24.jun.2025
