11.set.2025
11.set.2025
STJ anula pronúncia por falta de indícios contra acusado de homicídio
6ª turma concluiu que depoimentos indiretos não são suficientes para submeter réu ao Tribunal do Júri
11.set.2025
Criança com paralisia cerebral será indenizada por atraso em viagem de ônibus
TJ/RO afirmou que o atraso de mais de quatro horas, sem assistência, configurou falha grave no serviço, agravada pela hipervulnerabilidade do passageiro.
11.set.2025
TRT-2 admite penhora de FGTS para quitar dívida trabalhista
Decisão reconhece natureza alimentar do crédito e autoriza expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal.
11.set.2025
Correios reintegrarão empregada dispensada por aposentadoria compulsória
Juiz destacou que a trabalhadora já havia se aposentado antes da EC 103/2019 e garantiu a manutenção do vínculo de emprego.
11.set.2025
Justiça obriga empresa a cumprir contrato original de imóvel
Decisão baseou-se no entendimento de que a própria empresa alterou unilateralmente as condições do negócio, o que inviabilizou o financiamento bancário.
11.set.2025
Confira o placar do julgamento de Bolsonaro e aliados
Estão em julgamento oito réus e cinco crimes. Entenda como votou cada ministro.
11.set.2025
Motorista que fugiu após acidente com 12 estudantes mortos é condenado
Pena foi fixada em cinco anos e nove meses de detenção, em regime semiaberto, além de suspensão da habilitação por sete meses.
11.set.2025
TST: Pedreiro não contratado após exame admissional será indenizado
O trabalhador comprovou, por mensagens e áudios de WhatsApp, que havia clara intenção da empresa em contratá-lo.
11.set.2025
