24.out.2025
24.out.2025
STJ: Não há prazo para mandado de segurança contra obrigação tributária periódica
O entendimento, que visa proteger o contribuinte, foi estabelecido em julgamento de recurso repetitivo.
24.out.2025
MP/SP denuncia Lucas Bove e pede prisão por descumprir protetivas
Ministério Público denunciou o deputado estadual por perseguição, violência psicológica, física e ameaça contra a ex-esposa, Cíntia Chagas.
24.out.2025
Veja como será o expediente dos tribunais no dia do servidor público
Data instituída em 1939 celebra servidores públicos de todas as esferas e altera o funcionamento dos tribunais na próxima semana.
24.out.2025
Obra da Mizuno explora o combate à criminalidade econômica no Brasil
Ao abordar a responsabilidade penal nas estruturas corporativas, a obra destaca a importância dos direitos humanos e a racionalidade do sistema jurídico contemporâneo.
24.out.2025
STF invalida reajuste diferenciado de servidores do Executivo de MG
Colegiado enfatizou que tais intervenções são de competência exclusiva do Executivo e resultariam em um gasto adicional significativo.
24.out.2025
TST: Acesso ao PJe por advogado não habilitado não vale como citação
Processo foi devolvido à vara do Trabalho para garantir contraditório e ampla defesa da empresa.
24.out.2025
Golpe: Moraes determina notificação de Paulo Figueiredo via Justiça dos EUA
Notificação para apresentação da defesa deve ser feita por carta rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional.
23.out.2025
TST reconhece que acesso ao PJe não substitui citação e afasta revelia
Em processo sob segredo de justiça, 2ª turma do TST considerou inválida a citação baseada em acesso de advogado não habilitado aos autos do PJe.
23.out.2025
