Ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 4, a prisão preventiva da deputada Federal Carla Zambelli, após a parlamentar anunciar publicamente, em entrevista, que deixou o Brasil e que não pretende retornar.
A decisão atende a pedido da PGR - Procuradoria-Geral da República, que a considera foragida e alegou risco de reiteração delitiva, com objetivo de assegurar a aplicação da lei penal.
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Segundo a PGR, a viagem de Zambelli demonstra "transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país", e a prisão preventiva se justifica diante da insuficiência de outras medidas cautelares.
A Procuradoria também solicitou, e teve atendido, o bloqueio de bens, direitos e valores da parlamentar, a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, a suspensão do passaporte e o sequestro de ativos para garantir a reparação dos danos relacionados à condenação.
Em declarações públicas, Zambelli afirmou que está na Europa para denunciar o que chama de "perseguição judicial, ditadura e censura".
Disse ainda que pretende seguir os passos do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, divulgando acusações contra ministros do STF a "todas as Cortes" europeias. Em vídeos, a parlamentar também voltou a questionar a lisura das eleições e a segurança das urnas eletrônicas.
Segundo Moraes, tais manifestações configuram "insistência nas condutas criminosas" já condenadas pelo STF.
O ministro destacou que a fuga ocorreu às vésperas do julgamento dos embargos de declaração opostos à condenação, e da iminente decretação da perda de seu mandato parlamentar, indicando a intenção de frustrar a aplicação da pena imposta. Diante disso, determinou também:
- bloqueio das redes sociais de Zambelli, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pelas plataformas (Meta, X, YouTube, TikTok, Telegram, entre outras);
- multa de R$ 50 mil por postagens que reiterem as condutas criminosas, mesmo que feitas por terceiros;
- bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros, veículos, imóveis, aeronaves e embarcações em nome da deputada;
- bloqueio dos salários e verbas de gabinete para quitação da multa penal;
- envio de comunicação à Interpol e às autoridades internacionais para localização e futura extradição.
Condenação
Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade pela 1ª turma do STF, a 10 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Segundo os autos, ela contratou e financiou o hacker Walter Delgatti Neto — também condenado — para invadir sistemas do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O objetivo seria desestabilizar o Poder Judiciário, gerar repercussão midiática e alimentar narrativas políticas.
A condenação inclui a perda do mandato, que dependerá de decisão da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado.
A inelegibilidade por oito anos, no entanto, já é automática, nos termos da Lei da Ficha Limpa. A defesa da parlamentar apresentou recurso alegando cerceamento de defesa.
Outros processos
Além dessa ação, Zambelli é alvo de outros processos.
Em março, o STF formou maioria para condená-la por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após episódio em que perseguiu e ameaçou um homem com arma em mãos na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A pena fixada foi de cinco anos e três meses em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista.
No âmbito eleitoral, o TRE/SP já cassou seu mandato por disseminação de desinformação durante a campanha de 2022. A decisão ainda aguarda julgamento final no TSE.
O que diz a defesa?
Zambelli nega todas as acusações e alega ser vítima de perseguição.
Seu então advogado, Daniel Bialski, afirmou que havia sido informado de viagem da deputada para tratamento de saúde, mas renunciou à defesa por "motivo de foro íntimo".
Diante da renúncia de todos os advogados, Moraes nomeou a DPU para representá-la nos autos.
- Processo: AP 2.428
Veja a decisão.