O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou um pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do TJ/PA, após declarações feitas durante julgamento na 2ª turma de Direito Privado sobre pensão alimentícia destinada a uma criança com autismo.
Campbell determinou o envio de ofício à Presidência do TJ/PA para que, no prazo de 15 dias, preste esclarecimentos sobre as declarações do magistrado.
Nas imagens que viralizaram da sessão, Guimarães questiona o percentual de 25% dos rendimentos do pai, um tenente-coronel, fixado como pensão para o filho autista.
Ele afirma que, em situações como essa, a criança “deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai”.
O magistrado também sugere que há uma “epidemia” de diagnósticos de autismo, associando o aumento dos casos a interesses econômicos de profissionais de saúde e clínicas.
“Virou uma mina de enriquecimento para um determinado grupo de médicos, clínicas e etc. Não há melhora e eles nunca vão dizer que está curado, e manter essa vaca leiteira por um bocado de tempo”, declarou durante a sessão.
Em tom de deboche, Guimarães ainda mencionou a situação econômica da mãe da criança, sugerindo que ela não teria problemas se tivesse se casado “com Antônio Ermírio de Moraes”.
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- Processo: 0003964-54.2025.2.00.0000
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