Em abril, o STJ julgou o HC de número 1 milhão. O marco, longe de ser comemorado, escancara um problema crônico apontado pelos próprios ministros da Corte: a excessiva judicialização e o volume desproporcional de processos que chegam ao tribunal.
429476
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, chamou atenção para o elevado número de HCs que chegam diariamente à Corte.
Em entrevista à TV Migalhas, afirmou que os ministros têm lidado com uma média de 60 habeas corpus por dia, o que tem impactado diretamente na qualidade das decisões proferidas.
"É evidente que as decisões acabam caindo na qualidade, porque o volume faz com que a gente tenha que se apressar na apreciação", disse, destacando que, por lidarem com temas relacionados à liberdade, os pedidos de habeas corpus demandam atenção redobrada, o que nem sempre é possível diante da sobrecarga.
Veja a entrevista:
Para lidar com esse cenário, o ministro elogiou iniciativa da presidência do STJ: a criação de uma força-tarefa que designou dez juízes por gabinete para auxiliar na análise dos casos.
Esses magistrados permanecem em suas comarcas de origem, mas atuam dois dias por semana no STJ, com metas mínimas de produtividade. "Está trazendo realmente um desafogo desse volume", afirmou.
Apesar do reforço, o ministro defendeu que o problema exige uma reflexão mais profunda sobre o uso do instrumento.
"Temos que pensar, discutir, redimensionar o cabimento de habeas corpus e coisas do gênero."
Banalização recursal
O alerta feito por Palheiro se soma a outras manifestações recentes de ministros do STJ sobre a sobrecarga causada pelo uso massivo do habeas corpus.
Em abril, a Corte atingiu uma marca histórica: o julgamento do HC de número 1.000.000.
Ao analisar o caso, o ministro Ribeiro Dantas chamou atenção para o "número antinatural" de impetrações, que, segundo ele, revela a banalização do remédio constitucional e a obsolescência do sistema recursal penal brasileiro.
O ministro aproveitou o julgamento para propor uma reflexão aos operadores do Direito.
"É fundamental que todos reflitam sobre sua postura e sobre o quanto podem contribuir para mitigar as consequências do excesso de impetrações mandamentais".
Para o ministro, o HC tem sido utilizado como instrumento universal para qualquer controvérsia penal, inclusive temas distantes da garantia da liberdade de locomoção, como nulidades processuais e dosimetria da pena.
Ribeiro Dantas também apontou a necessidade de o legislador reforçar os recursos penais ordinários, a exemplo do que ocorreu no processo civil com o agravo de instrumento. Para ele, somente com a reestruturação legislativa e a conscientização institucional será possível devolver o habeas corpus ao seu papel originário no ordenamento jurídico.
O evento
O XIII Fórum de Lisboa acontece de 2 a 4 de julho e tem como tema "O mundo em transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para discutir como a chegada da Era Inteligente tem moldado as relações entre Estados, instituições, empresas e sociedade.