O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 23, a lei 15.177/25, que determina a obrigatoriedade de 30% das vagas de membros titulares nos conselhos de administração de estatais para mulheres. A norma inclui ainda uma reserva dentro desse percentual para mulheres negras ou com deficiência.
A proposta, aprovada pelo Senado no fim de junho, foi sancionada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, ministras, parlamentares, representantes empresariais e da sociedade civil. "As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas", afirmou o presidente durante o evento.
De autoria da deputada Tabata Amaral, o projeto prevê implementação gradual da política de cotas, com aplicação escalonada: 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro ano após a entrada em vigor da lei.
"A gente formulou o projeto quatro anos atrás, começou uma batalha pela aprovação dele e agora ele é lei. Para dizer que essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos, elas estão prontas, prontas para contribuir nos conselhos de estatais, conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. O que falta muitas vezes é você vencer o preconceito", declarou a parlamentar.
A legislação se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de companhias em que União, Estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto. Do total reservado, 30% das vagas devem ser ocupadas por trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política deverá passar por revisão após 20 anos.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais Federais já têm, em média, 25% de participação feminina em conselhos de administração. "Em tese, parece que falta pouco, só que é muito diversa entre as estatais. Algumas têm mais do que 50%, outras têm bem menos do que 30%. Então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avançar", observou.
A nova legislação também prevê que, em caso de descumprimento das metas, as próximas indicações para os conselhos de administração serão bloqueadas.