Nesta quarta-feira, 4, em resposta às acusações do ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro, ministro Alexandre de Moraes afirmou que não houve irregularidade em decisões tomadas durante a eleição de 2022.
A declaração veio após Tagliaferro afirmar no Senado que Moraes teria manipulado datas em documentos usados para autorizar operações contra empresários suspeitos de financiar desinformação.
Tagliaferro disse que, em 23/8/2022, Moraes determinou buscas com base apenas em reportagens jornalísticas e que os relatórios técnicos que poderiam justificar a medida só foram produzidos entre os dias 26 e 29 daquele mês. Segundo ele, o documento teria sido ajustado para dar a impressão de que a iniciativa havia partido da Polícia Federal.
Em nota, Moraes rebateu a acusação. Conforme afirmou, o relatório foi solicitado em 19 de agosto e juntado aos autos em 29 do mesmo mês, o que não comprometeria a legalidade da decisão. Acrescentou ainda que o TSE tem poder de polícia para investigar desinformação eleitoral sem depender de provocação da PF.
De acordo com o gabinete, todos os procedimentos foram “oficiais, regulares e devidamente documentados”, com integral participação da Procuradoria-Geral da República.
Leia a íntegra da nota:
"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4.781 (Fake News) e Inq 4.878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos."
Operação
A operação questionada foi deflagrada a partir de matéria do portal Metrópoles, que apontou a existência de um grupo de empresários alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Luciano Hang, dono da Havan, e Afrânio Barreira Filho, fundador do Coco Bambu, responsáveis por compartilhar conteúdos de desinformação.